Fabio Bonadeu
A Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, tornou pública a lista de inscritos no Programa Habitacional “Ser Família Habitação – Faixa Zero”. Ao todo, 210 famílias realizaram a inscrição para participar da seleção pública que prevê a concessão gratuita de unidades habitacionais a pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.
O programa é fruto do Convênio nº 2319/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e o Município de Alta Floresta, e segue os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 001/2025, no Decreto nº 1.398/2022 (com alterações pelo Decreto nº 588/2023) e na Lei Municipal nº 2.922/2024. Confira em anexo a relação de famílias inscritas.
Com o encerramento das inscrições, o processo entra agora na fase de análise dos critérios de prioridade para a formação da lista de pré-selecionados. A avaliação será realizada por uma equipe técnica designada pelo Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal de Habitação. A pré-seleção também será validada pela Gerência de Habitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT).
Após a análise documental e validação pela SETASC, será publicado um edital contendo a lista definitiva das famílias beneficiadas. A divulgação ocorrerá no site oficial da Prefeitura de Alta Floresta, no Diário Oficial e nos murais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
A administração municipal reforça que todo o processo será conduzido com total transparência e em conformidade com a legislação vigente, assegurando justiça e equidade no atendimento às famílias de baixa renda.
