O SISPUMAF vem através desta carta programática, apresentar algumas propostas que podem agregar valor à campanha de prefeito (e seu futuro governo) e acrescentar propostas de valorização do serviço público, as propostas contidas nesta carta estão divididas em dois eixos: emergenciais e essenciais. As pautas emergenciais são temas atuais e específicos que emergiram da categoria, cujo a aplicabilidade pode ser imediata, a depender da vontade política dos futuros gestores. As pautas essenciais são aquelas que em linhas gerais vão garantir a valorização dos servidores e representam um investimento na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
PAUTAS ESSENCIAIS
Sempre que a pauta envolver Servidores Públicos manter diálogo com o SISPUMAF, principalmente no que se refere a melhorias ou mudanças nas condições de trabalho dos Servidores;
Compromisso com a reposição geral anual da inflação (RGA), além de aumentos reais nos salários e benefícios dos Servidores Efetivos;
Fazer com que a aplicação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) seja feita da forma correta, no sentido de facilitar a progressão dos Servidores desde que cumpridos os interstícios e os cursos previstos na legislação;
Montar o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho) obedecendo a Norma Regulamentadora (NR) 04;
Adequação dos locais de trabalho de acordo com as normas regulamentadoras (NR’s);
Regulamentação dos graus de insalubridade nos diferentes setores da Administração, no sentido de realizar o pagamento do benefício aos servidores que fazem jus ao mesmo, ressaltando que a previsão de pagamento da insalubridade está contida no Estatuto do Servidor Público Municipal, carecendo apenas a realização de um estudo detalhado e de regulamentação;
Pagamento de periculosidade e risco de vida a todos os funcionários que trabalham em atividades penosas que fazem jus ao recebimento;
Regulamentação dos níveis da progressão na carreira, aumentando de 10 para 12 os interstícios de níveis na progressão no PCCS, haja vista, reforma da previdência que aumentou o tempo de serviço de aposentadoria dos Servidores em 05 anos;
Regulamentar através de Lei cursos necessários para enquadramento na progressão de carreira dos Servidores, adequando os cursos aceitáveis de acordo com a escolaridade exigida quando do concurso público, retirando a obrigatoriedade de curso superior da área específica, referente ao conselho de classe profissional, para tanto, necessário a criação de um departamento consultivo, para que o Servidor receba orientações dos cursos abrangentes da sua área para progressão, evitando assim surpresas quando do enquadramento;
Criação de um Departamento do Servidor Público, que faça o atendimento de toda demanda interna, assim como zelar do bem-estar e capacitação dos funcionários. (Equipe multidisciplinar que cuide da saúde (caso não implante o plano de saúde privado), treinamento, capacitação, palestras (motivacionais e jurídicas), coach e cursos continuados e de elevação de classe).
Desenvolver mecanismos de combate ao assédio moral sofrido por Servidores em diversos departamentos;
Criação de uma comissão permanente de mediação de conflitos entre Servidores, com participação de representantes da administração e do Sindicato da Classe;
Adotar critérios mais rígidos nas terceirizações do serviço público, afim de valorizar os Servidores e evitar gastos desnecessários;
Criação de programas permanentes de formação e incentivo a qualificação e requalificação profissional;
Auxílio alimentação/ vale transporte/vale-farmácia;
Implantação do convênio médico/convênio odontológico;
Implantação de seguro de vida e assistência funerária para todos Servidores;
Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e garantia de melhores condições de trabalho;
Ressaltamos que ao agregar essas propostas ao programa de governo, o futuro prefeito vai cravar uma marca de modernização administrativa no município. Tais ações são viáveis e dependem apenas da boa vontade e esforço para colocá-las em prática. Se cumpridas essas pautas, nossa entidade sindical estará ciente do empenho do prefeito para com os trabalhadores que manterão o bom funcionamento da máquina pública e que certamente refletirá na boa gestão.
O próximo prefeito precisará ter coragem e muito apreço pelo município de Alta Floresta – MT para promover reformas estruturantes que devolvam aos servidores a alegria e prazer de trabalhar. Dessa forma os serviços e políticas públicas serão desenvolvidos e executados de maneira a refletir na qualidade do atendimento à população.
O problema no ambiente de trabalho está causando em diversos setores níveis de estresse e complicações à saúde. Isso compromete também a rotina de toda a estrutura funcional pública municipal, uma vez que os servidores com problemas de saúde acabam por necessitar de afastamentos para tratamentos médicos, e não há substitutos para esses, ou precisam contratar funcionários temporariamente para dar continuidade no serviço, acarretando mais gastos para o município e isso causa desgaste e falta de motivações aos nossos servidores.
Certo de que todos os servidores poderão contar com o seu apoio desde já agradecemos.
Edimar Silva Vila Nova
Presidente em exercício
