Reportagem
Mato Grosso do Norte
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Alta Floresta, Eder Vilasante, está caminhando para uma solução, após mais de uma década de tramitação judicial, a ação sobre a devolução do FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- dos servidores do município, pago indevidamente para a prefeitura, quando o sistema CLT- Consolidação das Leis do Trabalho- da administração, mudou para efetivo, no mandato do ex-prefeito Vicente da Riva.
Eder disse que no processo atual, através de um escritório especializado de Sorriso, os funcionários entraram na justiça federal e 30 servidores já tiveram ganho de causa.
Ao todo são cerca de 1.300 ex-funcionários da prefeitura de Alta Floresta, que não receberam o FGTS na época da mudança de sistema. “Foram divididos em blocos de 10 pessoas em cada processo. São muitos processos, sendo que três deles já foram deferidos pela justiça com ganho de causa para os funcionários. O restante está para ser julgado”, explica Eder.
Conforme Eder, quando o FGTS foi liberado, a Caixa Econômica, invés de pagar os servidores, repassou o dinheiro para a prefeitura. No entanto, a prefeitura não repassou o dinheiro que pertencia aos funcionários. “A caixa foi notificada para devolver e recorreu ao Supremo, alegando que o dinheiro foi pago para a prefeitura. A prefeitura já foi notificada, mas alega que quem deveria ter pago era a Caixa Econômica”, explica.Pelos cálculos dos advogados que cuidam dos processos, o volume de recurso que terá que ser devolvido para os funcionários, feito as devidas correções, gera em torno de R$ 1 milhão. Eder informa que se tiver alguém que foi funcionário da prefeitura neste período e que não procurou seus direitos, ainda está em tempo. Deve procurar a sede do Sindicato da categoria. Entretanto, é necessários ter documentos para comprovar.
