José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
O município de Alta Floresta lança nesta sexta-feira, a campanha de Destinação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – Fia 2020. O evento, que contará com diversas autoridades, incluindo promotor de Justiça e juiz da Vara da Infância e Juventude, será às 19 horas no Centro Cultural [Praça do Avião].
A campanha é desenvolvida em parceria entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente [CMDCA/AF], Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso [CRC].
O objetivo do programa é arrecadar recursos para financiar projetos que atuem na proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é utilizado em projetos como acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência, abusos, além de fomentar projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros.
Os contribuintes que aderirem, poderão efetuar doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
As pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real, podem destinar 1% do imposto sobre a renda devido mensal, trimestral ou anual. No pagamento do Imposto de Renda Calculado por estimativa, as pessoas jurídicas poderão deduzir o valor do Incentivo às doações para o Fundo de seu município.
Além de contabilizar os valores doados, as pessoas jurídicas devem manter a documentação das doações a disposição do fisco.
As pessoas físicas poderão doar ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, no decorrer do exercício social, até 6%/ mês do valor do Imposto de Renda a ser devido na declaração. Também podem optar pela doação diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, limitado a 3%/ ano sobre o valor do imposto apurado na declaração.
De acordo com a presidente do CMDCA/ AF, Elaine Pilegi, as empresas que quiserem fazer a doação, podem falar com seus contadores para fazer o procedimento, ou também podem doar através do próprio sistema da Receita Federal.
“No sistema tem um campo com espaço para essa opção. O doador pode digitar o CNPJ do Conselho e o recurso vai para o Fundo”, explica.
Segundo ela, a doação é muito importante, porque é com esta contribuição que são mantidas as oficinas de atendimento as crianças carentes. “Temos oficinas de Futebol, de Basquete para os meninos. E Pintura em tecido para as meninas, curso de computação, dente outras atividades que são direcionadas para estas crianças, que são carentes. Com o recurso, compramos os materiais usados nas oficinas”, explica Elaine.
O CNPJ do Conselho é 19.113.111/0001-32
Conta Corrente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- C/C 41.321-6
Agência 1177-0- Banco do Brasil
