Assessoria/ MPT
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou acordo no valor de R$ 540 mil no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) que apurou a submissão de um trabalhador idoso a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada no município de Juína.
A conciliação foi realizada no início de fevereiro, durante audiência na Vara do Trabalho de Juína, conduzida pelo juiz do Trabalho Adriano Romero da Silva, com a participação da procuradora do Trabalho Camila Sayuri Yoshida, responsável pela condução do caso pelo MPT-MT.
Na fiscalização foi constatado que o trabalhador, então com 63 anos, exercia sozinho todas as atividades de manutenção do sítio, localizado a cerca de 18 km da área urbana de Juína, em região sem transporte público regular.
Ele era responsável pelo cuidado de animais (ovelhas, galinhas, porcos e cavalos), pela manutenção de cercas e currais, pelo cultivo de pequenas plantações, além da limpeza da área externa da residência dos proprietários.
A jornada de trabalho ocorria de segunda a domingo, sem concessão de descanso semanal de 24 horas consecutivas. A vítima também foi privada do direito às férias por mais de 16 anos.
A fiscalização ainda apurou que o trabalhador nunca recebeu salário em dinheiro durante todo o período da relação de trabalho. Em depoimento, os próprios empregadores confirmaram a ausência de pagamento de salários.
Outro fator considerado agravante foi a ausência total de documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF ou carteira de trabalho, o que o mantinha em situação de isolamento social e absoluta dependência dos empregadores.
O acordo foi homologado judicialmente e o processo transitou em julgado.
Pelo acordo celebrado, os réus se comprometeram ao pagamento de R$ 540 mil de verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
