Cristalino II

A Advocacia-Geral da União (AGU) barrou o avanço do acordo judicial que reduziria em 12,6 mil hectares a área do Parque Estadual Cristalino II (PEC II). A tratativa, construída a partir de uma negociação que envolveu a empresa que tenta extinguir a validade do parque, o Governo do Estado, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Legislativo, foi derrubada após uma decisão da Justiça mato-grossense que veio a público na última quinta-feira, 26. Na decisão, o relator do caso, desembargador Jones Gattas Dias, acatou o mandado de segurança com pedido de liminar feito pela AGU por suposta omissão da Justiça estadual no julgamento do interesse da União sobre o caso. Na prática, a determinação derruba a validade do acordo estabelecido anteriormente e veda qualquer andamento paralelo do processo que possa prejudicar o interesse da União no caso até que todo o conteúdo do mandado de segurança seja julgado.