Projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa de autoria do governo do Estado prevê multa de R$ 140 para quem não cumprir a determinação do Poder Executivo que obriga o uso de máscara durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.
O projeto foi encaminhado nesta terça-feira, 14, à Assembleia Legislativa para regulamentar a medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus no Estado. Caso seja aprovado, a circulação de pessoas nos 141 municípios mato-grossenses só será autorizada "mediante utilização de máscara facial, ainda que artesanal". O descumprimento ensejará aplicação de multa de R$ 140,00.
Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024
