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Os municípios de Mato Grosso podem apresentar ou não até a próxima quinta-feira, 6, o recurso relativo aos índices do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Os municípios tiveram até novembro do ano passado para atualizar as informações e encaminhar os mapas com as distâncias de quilometragem das estradas, que vão ser analisados pela AMM e posteriormente elaborado o índice de cada município.
O fundo contribui para que os gestores possam melhorar a infraestrutura, com a recuperação das estradas e pontes, para garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.
O índice é composto por 30% do IDH invertido, 30% por quilometragem de estradas estaduais e 30% de estradas municipais, além de 5% de população e 5% do índice de recolhimento do Fethab no município. O fundo é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel. O valor é distribuído entre os 141 municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF).
A comissão especial para acompanhamento do repasse da cota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criada através da portaria em atenção ao Decreto 441/2016. A comissão é encarregada de fazer a publicação dos índices provisórios de participação dos municípios no Fethab e analisar eventuais recursos interpostos pelas prefeituras.
O índice para 2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 23 dezembro. Com o recesso de final de ano, a data para as prefeituras começou a valer a partir de 6 de janeiro. Portanto, os gestores têm até o dia 6 de fevereiro para a contestação ou não dos dados divulgados.
