Assessoria UHE São Manoel
Em atendimento ao licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Manoel, nos dias 12 e 14 de abril, respectivamente na Gleba São Benedito – Jacareacanga e Câmara de Vereadores de Paranaíta, serão apresentados os resultados preliminares do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial – Pacuera para a população e o poder público local. Este documento tem a finalidade de disciplinar o uso e ocupação do entorno do reservatório da UHE São Manoel para o desenvolvimento social e econômico de modo sustentável na área de abrangência do empreendimento.
Nesses encontros, a população poderá dar contribuições quanto a proposta de zoneamento territorial no plano ambiental. Uma das questões principais a serem apresentadas será a respeito da definição dos limites da área de preservação permanente – APP que deverá ser preservada com a vegetação nativa ou recuperada, a definição das áreas propícias para atividades como pesca, agropecuária, mineração, de lazer e turismo e expansão rural.
O zoneamento territorial favorece a organização do entorno do reservatório em observância às suas potencialidades e restrições, o que objetiva o equilíbrio entre as atividades utilizadoras de recursos ambientais e a necessidade da preservação. Todos os dados levantados neste plano proporcionam a segurança, bem-estar e melhorias na qualidade de vida da população, para que assim, possa minimizar as possíveis interferências e pré-existentes com a implantação da Usina.
Diagnóstico Ambiental- Para a elaboração do Pacuera foi elaborado diagnóstico socioambiental na área de abrangência da UHE São Manoel para a identificação das potencialidades e vulnerabilidades, iniciado no mês de dezembro de 2015. Os dados levantados estão relacionados aos meios biótico (fauna e flora), físico (ar, água e solo) e socioeconômico (população direta e indireta e afetada diretamente pelo empreendimento).
A definição do zoneamento ambiental, considerando o uso futuro nas áreas do entorno do reservatório a ser formado, propiciará a elaboração do código de usos que é um documento que regra as atividades potenciais em cada zoneamento.
O Pacuera é um plano elaborado com base na legislação ambiental vigente, com destaque ao novo Código Florestal Brasileiro - Lei Federal de nº 12.651 de 2012 e as Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 302 e 303 de 2002 e 369 de 2006.
A Usina Hidrelétrica São Manoel está sendo construída entre os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), desde agosto de 2014. A potência instalada será de 700 megawatts (MW) com capacidade para abastecer uma cidade com 2,5 milhões de pessoas.
Evento: Leituras Comunitárias do Pacuera
Local / Data / Horário: Escola Municipal Getúlio Vargas B – Gleba São Benedito – 12/04 – 11h / Câmara de Vereadores de Paranaíta – 14/04 – às 18h30
