Jornal Mato Grosso do Norte
ssessoria
Os moradores dos Bairros Mãe de Deus, Liberdade e Jerusalém já podem comemorar. Depois de muito trabalho, finalmente, no último dia 20 de junho, foi concluído o serviço de regularização dessas áreas pelo Cartório de Registro de Imóveis de Peixoto de Azevedo-MT. São aproximadamente 2 mil imóveis que estão aptos para serem escriturados e registrados.
Para viabilização do Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social houve uma verdadeira força tarefa envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA que concluíram sua participação no ano de 2010 ao assinarem os Termos de Doação com Encargo de todos os bairros desta cidade.
Foi imprescindível o emprenho do Prefeito Sinvaldo Santos Brito e sua equipe de secretários, chefes de departamentos e assessoria jurídica, que trabalharam com afinco na observação dos meios legais para viabilizar o registro imobiliário.
A Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo teve participação marcante neste contexto quando da aprovação por unanimidade da Lei que decretou como sendo de Interesse Social os bairros alvos desta regularização.
Empresa habilitada para desenvolver trabalhos e serviços Topográficos, Engenharia, Arquitetura e todo o pessoal responsável pelos projetos de parcelamento do solo urbano atuou com extrema presteza e precisão, inclusive no Cadastramento Sócio Econômico realizado por Assistentes Sociais, Cadastradores e Entrevistadores.
Outra peça fundamental no processo foi o Cartório de Registro de Imóveis, representado pelo Sr. Adhmar Brizzi Trizzi que sempre se mostrou eficiência, célere, competente e gabaritado no serviço prestado.
No caso do Município de Peixoto de Azevedo é imprescindível ressaltar e registrar a participação dos membros do Poder Judiciário, dentre os quais estão a Meritíssima Juíza Dra. Christiane Trombini Puia Bagio até o atual Juiz da Comarca Dr. Evandro Juarez Rodrigues.
Foi também fundamental a contribuição do Ministério Público Estadual, por meio dos Promotores de Justiça Dr. Henrique Pugliese e os atuais Promotores Marcelo Mantovanni Beato, Daniele Crema da Rocha e Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira que, quando provocado, opinou favoravelmente pela continuidade do procedimento.
Para que o Prefeito Municipal Sinvaldo Santos Brito possa emitir e assinar os documentos de outorga das propriedades é preciso que a população providencie cópia da documentação pessoal necessária para a realização do cadastro sócio econômico e que irá instruir o processo de regularização. Em seguida receber a visita do Cadastrador que fará o recolhimento dessa documentação e colherá assinatura no requerimento de regularização da posse. Daí em diante, o trabalho será interno na emissão de todos os documentos necessários para que se possa levar ao Cartório de Registro de Imóveis e finalmente realizar o último ato que é o registro das escrituras.
Quanto ao prazo para realização dos cadastros, uma equipe estará até o dia 22 de julho desenvolvendo todos os serviços necessários.
Quanto às alienações onerosas, a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo já está procedendo a sistematização conforme determina a lei e os munícipes já podem procurar o Setor de Tributação e Fiscalização para recolhimento das taxas e a expedição das escrituras.
‘A meta é entregar, todo mês, cerca de 200 outorgas, daqui até o fim de ano.
