Assessoria
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final, durante a sessão ordinária de quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 936/2020, mensagem governamental 142/2020, que cria o Programa Estadual de Reintegração de Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Reinserir) em Mato Grosso.
O parágrafo único do artigo 1º diz que o programa de que trata a lei será gerido e executado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, podendo a gestão e a execução serem delegadas à Fundação Nova Chance. O governo cita que a propositura apresentada tem por objetivo incentivar a contratação das pessoas egressas do sistema prisional por meio da concessão de subvenções econômicas às empresas que possibilitarem o retorno delas.
“Dessa forma, pretende-se contribuir com a inserção dos egressos do sistema prisional ao contexto social, fornecendo meios para a efetiva ressocialização, diminuindo o estigma social e possibilitando que essas pessoas desfrutem de uma vida digna, por meio do trabalho”, diz justificativa do PL.
