Reportagem
Mato Grosso do Norte
A decisão da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Sétima Vara Ambiental e Agrária do Amazonas, determinou o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no Sistema Nacional de Controle de Origem Florestal (SINAFLOR), está provocando um grande transtorno, não apenas às empresas do setor de base florestal, mas também a outras empresas que fazem parte desta cadeia de produção.
A decisão, publicada no último dia 22, atende a um pedido do Ministério Público Federal, que cobra ações para frear o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica, e se aplica a 25 municípios localizados em quatro estados da Amazônia Legal: Mato Grosso, Amazonas, Pará e Rondônia.
A ação tem o objetivo de obrigar órgãos federais (UNIÃO, FUNAI, IBAMA e ICMBio) a realizarem ações de fiscalização nos dez pontos considerados mais críticos de desmatamento da Amazônia, implementando ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais. O bloqueio imediato da movimentação de madeira no SINAFLOR e da obtenção do Documento de Origem Florestal (DOF) está entre as medidas.
A resolução determina ainda que as atividades da base florestal destas regiões sejam paralisadas durante todo o período da pandemia de Covid-19.
O problema, na avaliação do setor de base florestal, é que a determinação judicial também atinge a todas as empresas que praticam o manejo florestal sustentável, cumprindo rigorosamente às exigências ambientais. Na avaliação do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNFB), “a decisão provoca a paralisação de todo um setor que trabalha em acordo com a legislação social e ambiental do país e ameaça a principal fonte de renda de inúmeros municípios da Amazônia Legal”.
O FNFB destaca ainda que apesar de a decisão ter por objetivo evitar o desmatamento “favorece exatamente o inverso, pois a atividade ilícita não é incluída no sistema e por isso não será afetada. Tal decisão atinge somente a atividade sustentável e legalizada, causando efeito inverso”.
O presidente do FNFB, Frank Rogieri alerta que a permanência do bloqueio pode colocar em risco cerca de 100 mil empregos que estão diretamente ligados ao setor de base florestal em Mato Grosso, que tem na lista relacionada pela Justiça, os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Colniza, Juína, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Sinop, consideradas principais regiões produtoras de madeira no estado.
“Todas as empresas estão bloqueadas e impedidas de fazer qualquer tipo de comercialização de produtos florestais. Seja madeira serrada ou biomassa. E isto só em Mato Grosso colocada 100 mil empregos diretos em risco, porque o nosso setor tem uma cadeia muito grande. Fornecemos biomassa para as indústrias de etanol, para os frigoríficos, esmagadoras de soja e laticínios e precisamos reverter isto urgente, sensibilizando a justiça que o setor que está legalizado, o empresário que investiu, que fez o manejo florestal sustentável, que ajuda a manter a floresta em pé na Amazônia, merece atenção e precisa trabalhar, pagar seus impostos e levar dignidade e justiça social ao povo da Amazônia”, enfatiza Frank.
Segundo ele, as empresas do setor já vêm enfrentando grandes dificuldades com a pandemia do covid-19, com a queda no volume de vendas dos produtos, principalmente quem vende madeira para a construção civil e as exportações para o mercado externo.
“Estamos com uma queda no volume de negócios porque o mercado praticamente parou. No mercado interno, as vendas reduziram 80%. Nas vendas externas tivemos dois tipos de problemas. O problema comercial e a logística, porque os navios que transportam os produtos para a Europa e Estados Unidos, devido aos lockdown, pararam. O mercado da China ainda está comprando, mas bem menos”, relata.
Esta situação, segundo o presidente do FNFB levaram muitas empresas a paralisar suas atividades, demitir colaboradores e dar férias coletivas. “Esta decisão da juíza, que de forma bastante errada, determinou ao IBAMA, que suspendesse os sistemas sinaflora e DOF., sistemas são responsáveis pelo monitoramento de toda madeira nativa brasileira. Ela está prejudicando 25 municípios brasileiros importantes na geração de emprego e renda. Com o sistema bloqueado, as empresas não conseguem nem comprar, nem vender e nem transportar produtos florestais”, lamenta.
“Tem produtos prontos para o embarque e não vai conseguir ser embarcado. E os estoques que estão no pátio destas empresas nos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia que não vão ser embarcados. E estamos falando de madeira de origem florestal comprovada, oriundas de planos de manejos florestais sustentáveis e de pessoas que acreditaram no sistema e no governo federal, são monitoradas pelo Ministério do Meio Ambientes, e hoje estão impedidas de fazer o comércio. São empresas que trabalham legalmente, conforme as normas brasileiras. Não é desta forma que resolve o problema do desmatamento”, pontua.
O Fórum, segundo Frank, vai entrar na justiça com um agravo da decisão da juíza, para tentar reverter a decisão, assim como outros Estados da Amazônia, através de suas procuradorias, também vão acionar a justiça.
