Dionéia Martins/ Mato Grosso do Norte
A implementação de uma nova inteligência artificial para cruzamento de dados fiscais pela Prefeitura de Alta Floresta acendeu um alerta no comércio local. Na manhã de segunda-feira, 17, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Alex Fabiano Cavalheiro, acompanhado do vice-presidente, Rodrigo Arpini e da diretoria da entidade, detalhou à imprensa as preocupações do setor e anunciou a convocação de uma reunião emergencial com autoridades municipais.
Segundo Cavalheiro, a CDL tomou conhecimento da tecnologia — contratada pelo município pelo valor de aproximadamente R$ 480 mil — por meio de publicações nas redes sociais e na mídia. O sistema, voltado especialmente às empresas do Simples Nacional, cruza informações de cartões, PIX e emissão de notas fiscais para identificar possíveis divergências tributárias.
A ferramenta, já em funcionamento, tem provocado apreensão entre empresários. De acordo com relatos repassados à CDL por profissionais da contabilidade que participaram de uma reunião inicial com a Prefeitura, notificações podem retroagir até cinco anos, com multas que chegam a 75%. “Isso gera um temor enorme. O empresário já enfrenta queda nas vendas, inadimplência alta e um cenário econômico difícil. Uma cobrança desse porte pode quebrar o comércio de Alta Floresta”, destaca o presidente.
O dirigente afirmou ainda que a CDL aguardava ser chamada para uma conversa direta com a administração municipal, o que ainda não ocorreu. Uma segunda reunião prevista com contadores também não se concretizou. “Nós representamos o comércio. O diálogo precisa existir. Não somos contra tributação, nem a favor de sonegação. Queremos apenas clareza, cronograma e previsibilidade”, afirmou.
Isso gera um temor enorme. O empresário já enfrenta queda nas vendas, inadimplência alta e um cenário econômico difícil
Para buscar explicações e alinhar procedimentos, a CDL protocolou convite ao prefeito, ao vice-prefeito e ao secretário de Administração para uma reunião no dia 24, às 18h30, na sede da entidade. A intenção é discutir o funcionamento da inteligência artificial, evitar surpresas e garantir que eventuais medidas de fiscalização não sejam adotadas de forma abrupta.
“O uso da tecnologia deveria melhorar processos, e não apenas ampliar mecanismos de cobrança. O que pedimos é transparência. Com diálogo, tudo se resolve”, reforçou Cavalheiro. E completou: “O comércio não aguenta mais ser pego de surpresa”.
O que diz a Prefeitura- O secretário de Fazenda de Alta Floresta, Carlos Nascimento, se manifestou após as preocupações levantadas pela CDL sobre o novo software contratado pelo município para cruzamento de dados tributários. Segundo ele, a Prefeitura foi surpreendida pela coletiva. “Estávamos em viagem institucional juntos e já havíamos comentado que faríamos uma reunião com o CDL para apresentar a ferramenta”, afirmou.
Nascimento explicou que o cronograma de apresentações já está em andamento, começando pelos contadores e seguindo, nesta semana, com a OAB. Ele reforçou que o sistema não cria novos impostos, não gera multas automáticas e não tem caráter punitivo. “É uma ferramenta de autorregularização tributária, um mecanismo de transparência que compila informações da Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do Estado para agilizar correções”, disse.
O secretário destacou que o software ainda está em fase de testes e ajustes, garantindo que nenhuma notificação será emitida antes da validação completa. “Nosso objetivo é dar clareza e justiça ao processo”, concluiu.
