Ilson Machado/Mato Grosso do Norte
A Lei n.º 11.705, criada em 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, estando em vigor há 16 anos, foi criada com o propósito de conscientizar condutores a respeito da conduta no trânsito após o consumo de álcool. Desde que a lei começou a ser executada o comportamento de grande maioria dos motoristas foi alterado a exemplo dos deslocamentos quando há ocasião que haja ingestão de bebida alcoólica em um evento, hoje as pessoas optam em voltar para casa a pé, de carona, de ônibus, de táxi ou chamam um Uber.
Porque está explícito e amplamente difundido o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Consoante o artigo 306, é evidenciado que conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência pode gerar pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Além disso, a recusa ao teste do bafômetro não livra os motoristas das punições previstas no CTB.
O condutor pode, ainda, ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e o veículo retido. E, caso seja comprovado mais de um sinal de embriaguez, o condutor pode ser conduzido para a delegacia de Polícia Judiciária Civil, onde não tenha delegacia de trânsito, com obrigatoriedade de assinar um termo de recusa e termo de constatação.
Em Alta Floresta os órgãos de segurança pública tais como: Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, 20ª Ciretran, Secretaria Municipal de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Politec, fazem constantemente a realização de edições da Lei Seca, quando designados, a exemplo da última operação que aconteceu nesta quarta-feira (30/10) Na Avenida Mato Grosso – setor Industrial de Alta Floresta.
A 35ª Edição/2024 contou inclusive com a participação dos Atiradores do Tiro de Guerra 09001 de Alta Floresta – MT, os quais participaram de uma instrução sobre a Operação Lei Seca, bem como tiveram a oportunidade de observar toda a dinâmica operacional do trabalho realizado pelas instituições de segurança pública.
O efetivo contou com 22 policiais militares 15 policiais civis, 07 agentes do Detran, 09 agentes da Secretaria de Trânsito, 03 Agentes do Corpo de Bombeiros, 04 policiais penais e 01 agente da Politec, totalizando 61 integrantes das forças de segurança.
A 35ª Edição/2024 da Lei Seca resultou em:
Art. 165: 05 (Conduzir veículo sob efeito de álcool)
Art. 165 - A: (Recusar-se a realizar o teste de alcoolemia.)
Art. 162 I: 20 (Conduzir veículo sem possuir CNH)
Art. 162, v: 03 (Conduzir veículo com CNH vencida a mais de 30 dias)
Art. 230, V: 18 (Conduzir veículo sem registro ou não licenciado)
Outras: 39
AIT Total: 85 autuações
Art. 306 CTB (Embriaguez): 03
Art. 33 CP (Tráfico): 00
Art. 16 CP (Uso Ilícito de drogas): 00
Art. 329 CP (Resistência e direção perigosa art. 309): 00
Art 304 CP (Prisão por documento falso): 00
Prisão por Mandado em aberto: 01
TCOS= 0
TESTE DE ALCOOLEMIA: 101
VEÍCULOS REMOVIDOS: (06 CARROS E 28 MOTOS)
VEÍCULOS FISCALIZADOS: 101
TOTAL DE VEÍCULOS AUTUADOS: 41
TOTAL DE DOCUMENTOS RECOLHIDOS: (00 CNHs e 00 CRLVs)
TERMO DE CONSTATAÇÃO: 00
