REVOGOU

A Câmara Municipal de Alta Floresta, em uma sessão extraordinária realizada recente, votou a revogação de um parágrafo de uma lei que havia sido aprovada anteriormente, de autoria do executivo, que estabelece normas para regularização fundiária. O parágrafo que foi revogado, instituía o pagamento de uma taxa para a prefeitura por parte do proprietário, no processo de regularização do imóvel. Vereadores disseram que ao votarem a lei, passaram batidos e não perceberam a existência da parte do texto que instituía a cobrança.