José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, entregou às 13h37 desta sexta-feira (12) à Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal a defesa da presidente no processo de impeachment. O advogado usou quase todo o prazo para a entrega do documento, que terminava às 13h40. A contestação do libelo acusatório, apresentado pela acusação na quarta-feira (10), tem 670 páginas.
O julgamento final de Dilma deve ter início no dia 25 deste mês. A data deve ser marcada ainda hoje pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski, que conduz o processo. Isso porque a data do início do julgamento tem que constar na notificação que será entregue à presidente afastada Dilma Rousseff, o que deve ocorrer hoje.
Além de Dilma, serão notificados a defesa da presidente e a acusação. As testemunhas das duas partes serão intimadas. Cada parte tem direito a seis testemunhas, mas a acusação já disse que pretende reduzir o número para três, para dar celeridade ao julgamento.
A presidente afastada Dilma Rousseff se tornou ré no processo de impeachment na madrugada desta quarta-feira (10) quando a maioria dos senadores, 59 dos 81, aprovaram o relatório que pede o impedimento da presidente.
Em sua fala na sessão que aprovou a pronúncia da presidente afastada Cardozo voltou a dizer que não há prova de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos das chamadas pedaladas fiscais.
"Não há ato, não há dolo, não há nada", disse Cardozo. "Quer se utilizar pretextos para afastar a presidente da República por razões políticas. E a Constituição não comporta pretextos".
Na quarta, o Senado recebeu o libelo acusatório dos advogados responsáveis pela denúncia que motivou o processo de impeachment contra Dilma. O documento é uma espécie de resumo que contém a exposição do que é considerado fato criminoso e o reforço do pedido de punição da presidente afastada.
No libelo, a acusação pede que Dilma seja levada a julgamento no Plenário do Senado e condenada à perda definitiva do mandato e à inabilitação para exercer cargos públicos por oito anos, conforme o artigo 52 da Constituição.
Testemunhas
A acusação optou por apresentar apenas três das seis testemunhas a que tem direito. Elas vão depor em Plenário em data ainda a ser definida.
Foram arrolados Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Albernaz; e o auditor fiscal Antonio Carlos Costa, também do TCU. Todos já depuseram na Comissão Especial do Impeachment.
Crimes
Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso.
A acusação também reforçou no libelo que a presidente afastada atrasou o repasse de dinheiro ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra.
Com o atraso, o BB pagou os agricultores com recursos próprios, prática conhecida como pedalada fiscal, que configura um empréstimo do governo com um banco estatal, ato proibido por lei.
O libelo é assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Pereira Bicudo e pela advogada Janaína Paschoal.
Os três são autores da denúncia protocolada na Câmara dos Deputados no dia 1º de setembro de 2015 e aceita em 2 de dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A partir de então, foi iniciado o processo de impeachment.
