ELZIS CARVALHO
Sec. de Comunicação Social
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado Lúdio Cabral (PT), na manhã desta segunda-feira (17), realizou uma reunião de convocação para discutir a omissão do Governo do Estado em não recorrer da decisão que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II. A ação, que pede a nulidade à criação do parque, foi movida pela Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda.
Na reunião, o deputado Lúdio Cabral afirmou que é preciso que esse impasse jurídico seja resolvido o mais rápido possível. Após 2022, segundo ele, quando saiu a primeira decisão do Tribunal de Justiça, favorável aos fazendeiros, houve um avanço no desmatamento e nos incêndios no Parque Cristalino II.
Para o deputado, a audiência pública foi positiva se comparada com a reunião que aconteceu no último dia 20 de maio, “havia dúvidas se o Governo do Estado iria utilizar de algum instrumento para recorrer da decisão que o Tribunal de Justiça havia tomado”.
Lúdio Cabral afirmou ainda que existe um recurso da Advocacia Geral da União, que depende da decisão do TJMT, questionando a legitimidade dos fazendeiros e que questiona a competência da Justiça estadual para tratar dessa pauta.
“Vamos aguardar esses encaminhamentos do TJ, e se haver necessidade voltarmos a discutir o assunto na ALMT. Agora, os aguardar a decisão do Tribunal de Justiça para a partir dessa decisão saber que medidas serão tomadas. O fato é que precisamos proteger os Parques Cristalinos I e II. Mas para isso precisamos ser mais ousados, com a ampliação dos limites do Parque Cristalino II”, afirmou Lúdio Cabral.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega, afirmou que a Sema vem intensificando o trabalho de fiscalização em todo o Estado, principalmente nas unidades de conservação. Segundo ele, nesses locais há estrutura montada para coibir o desmatamento e os incêndios.
Procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que o processo ainda está pendente e, por isso, o Estado ainda não tomou nenhuma decisão
No Parque do Cristalino II, Marega disse que há possibilidade de o Estado criar uma nova unidade de conservação. “Quando o Governo percebeu que o local tinha esse tipo de questionamento de falta de estudos, começamos a fazer a revisão dos planos de manejos. A unidade de conservação já tem esse plano, e já passou por estudo de revisão. São estudos robustos que falam sobra a unidade de conservação como, por exemplo, o limite ideal do parque”, disse Marega.
Segundo o secretário, caso aja uma decisão contrária da Justiça, a SEMA pode usar esses estudos para propor, inclusive, a criação de uma nova legislação que possa dar essa manutenção ao Parque Cristalino II.
O Procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que o processo ainda está pendente e, por isso, o Estado ainda não tomou nenhuma decisão, o prazo é o dia 21 de junho. Mas o mais importante, segundo ele, é se o Estado vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. Lopes disse que a PGE está analisando o processo juntamente com o Ministério Público do Estado e, com isso, ter a possibilidade de recorrer.
“O nosso prazo não se esgotou. Temos o prazo recursal. Se não houver nenhuma decisão judicial, acolhendo ou não o pedido para ser encaminhado à Justiça Federal, vamos analisar se as decisões não obstaram a tramitação do processo recursal, vamos analisar a possibilidade de interpor os recursos cabíveis”, explicou Lopes.
O representante do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Hernan Oliveira, disse que o Parque Cristalino II já teve 17,9%, de um total de 118 mil hectares, desmatados. Ele disse ainda que do total desmatado cerca de 19,5 mil hectares corresponde a áreas sob ocupação para uso da agropecuária.
“Em 2023, foram registrados 9,5 hectares de desmatamento no interior do Parque do Cristalino II. A área desmatada foi incendiada e, dessa vez, o incêndio afetou aproximadamente 150 hectares do Parque”, afirmou Hernan Oliveira.
