Assessoria
Para avaliar a renovação ou eventual reversão da concessão dos serviços prestados pela Energisa na distribuição de energia em Mato Grosso – sob contrato de n.° 003/1997 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – com validade no dia 11 de dezembro de 2027-, nesta terça-feira (2), foi instalada a comissão especial na Assembleia Legislativa.
O encontro foi conduzido pelo vice-presidente e deputado estadual Wilson Santos (PSD) e com a presença dos demais parlamentares que compõem o grupo de trabalho. A iniciativa prevê o acompanhamento da atuação da concessionária nos últimos 28 anos, com o envolvimento da sociedade civil e de órgãos públicos.
“Já está publicado em Diário Oficial essa comissão, com a presença maciça de seus membros nesta data. Também, integra o presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Léo Bortolin, e deverá ser ampliado com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – juntamente com a Assembleia Legislativa”, disse Santos.
No encontro, o vice-presidente da comissão especial distribuiu o contrato da Energisa com a Aneel – que teve seis termos aditivos - para que sejam feitos avaliações por parte dos integrantes e suas assessorias do que foi ou não cumprido pela concessionária. Ele pontuou a necessidade de estabelecer um calendário de reuniões, definir quais os representantes da Aneel, Energisa, Governo de Mato Grosso, entre outras entidades que deverão ser ouvidas.
“O contrato encerra em dezembro de 2027, só que o processo de renovação não pode ser iniciado no final da concessão. Então, até abril de 2026, a Aneel tem que decidir se renova ou não. Esse é o ponto importantíssimo. Nós temos cerca de oito meses para tratar deste assunto. Outra observação, é que a Aneel já renovou por mais 30 anos – a concessão da Energisa em Mato Grosso. Lembrando que até 2031, sob sua análise, serão quase 20 concessões a serem avaliadas no país. O processo quando chega na Aneel é relativamente rápido. Provavelmente, podem dispensar a licitação. Ela passa uma relação de itens a serem cumpridos e se a maioria foi atendida – ela já renova automaticamente sem renovação. A prioridade é quem está na concessão”, detalha Wilson.
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) ficou responsável em realizar agendamentos junto aos representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e Aneel, como, também, com a bancada de deputados federais e senadores de Mato Grosso.
“Precisamos de uma união dos deputados federais, também dos órgãos reguladores para que possam transmitir qual é a situação e, nós deputados estaduais, possamos contribuir. Levar as demandas que não foram cumpridas no contrato pela Energisa. Agora é hora de pontuarmos que Mato Grosso merece maior atenção da Energisa. Dos 12 estados que a Energisa atua, Mato Grosso representa 33% dos lucros desta concessionária. Mato Grosso paga uma energia cara e merece uma energia de qualidade para atender lá na ponta. A Assembleia Legislativa está empenhada em fazer essa discussão. Melhorar este serviço que é tão importante para o cidadão”, explicou a parlamentar.
Léo Bortolini conta que alguns prefeitos estão revoltados com a situação da distribuição de energia em seus municípios, o que nos deixa muito preocupados.
“O próprio TCE e a Confederação Nacional dos Municípios têm incentivado para que os municípios procurem alternativas para a redução com as despesas de energia. E aí, houve uma procura muito grande pela energia solar e, com isso, em muitos municípios. E a Energisa começou a indeferir nos projetos de energia solar contratos por alguns municípios, como Canarana, Gaúcha do Norte e Alta Floresta. Deixo a minha indignação com a Energisa. Isso é um obstáculo que eles vêm colocando para os municípios e garantir os devidos direitos”, relata o presidente da AMM.
Wilson destacou que algumas cláusulas não foram cumpridas pelo grupo Rede e a Energisa, como a implantação de energia trifásica, usada em indústrias e comércios com aparelhos de alta potência, para todos os municípios de Mato Grosso. Ele também destacou que há localidades no interior do estado que ainda não contam com agências físicas para atendimento à população. Já, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) salientou que muitas propriedades da zona rural estão sem energia.
A comissão especial é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual Max Russi (PSB). Além de Wilson Santos, Janaina e Barranco, também integram os parlamentares Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil.
