Falta de prestação de contas poderá travar Saúde

Conselheiro Marcelo diz que faltam documentos

José Vieira
Mato Grosso do Norte

O presidente da Comissão de Ética do Conselho Municipal de Saúde de Alta Floresta, Marcelo Weber, disse em entrevista ao jornal Mato Grosso do Norte, na terça-feira, 2, que o município corre risco de perder recursos na Saúde, por contas que estão pendentes de aprovação.

Conforme ele, os conselheiros não aprovaram as contas do município em função das informações inerentes as notas fiscais estarem incompletas. Ele explica que para a prestação de contas, tem que ter notas fiscais, empresa, licitação e contratos. E informar se foi pago em Pix ou outras formas de pagamento.
“Foram repassados alguns documentos, mas incompletos. Sem estas informações, o Conselho não pode aprovar as contas da prefeitura, porque poderemos responder criminalmente e sermos responsabilizados. É muita grana e no futuro vamos responder por isto. E nenhum conselheiro quer correr este risco. Tem que ter os documentos oficiais e completos para a prestação de contas. As empresas que prestam serviço têm que ter alvarás sanitários”, disse Marcelo.
As contas pendentes deveriam ter sido aprovadas no mês de abril, mas o Conselho não tem previsão de quando isto irá ocorrer. Segundo Marcelo, ao todo são R$ 10 milhões. R$ 5 milhões para serem investidos e mais R$ 5 milhões de autorização de emendas parlamentares destinadas à Saúde.
Este impasse, de acordo com o conselheiro, poderá resultar em consequências drásticas para a Saúde, implicando no atendimento à população.
Diante disto, Marcelo assegura que novas informações foram levadas ao conhecimento do Ministério Público Estadual, inseridas no processo que já tramita no órgão.
De acordo com ele, as contas da gestão anterior do município, do exercício de 2020, época em que o atual secretário Municipal de Saúde, Marcelo Alécio Costa, também estava à frente da Pasta de Saúde, foram rejeitadas.
“Como as contas de 2020 foram rejeitadas, as 2021 e 2022 ficaram pendentes. O município estava em risco de não receber mais recurso e a saúde entrar em colapso. Então, em 2023, o Conselho aprovou as contas com ressalvas para Alta Floresta não perder recursos com a inadimplência no SIOPS [Sistema de Informações sobre Orçamento Público de Saúde]. E no sistema foi incluído um parecer que o secretário não poderia ocupar cargos públicos no municípIo”, aponta o conselheiro.
Ele relembra que em 2023 o nome do atual secretário foi cogitado para assumir a Secretária Municipal de Saúde, mas houve um recuo do prefeito. No entanto, ele voltou ao cargo este ano.
Diante das circunstâncias atuais, no dia 18 de agosto, 9 conselheiros enviaram um ofício ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Eduardo Furim, solicitando que as reuniões ordinárias e extraordinárias do colegiado, sejam suspensas até que haja uma reunião com o Ministério Público Estadual.
E também solicitam que o presidente agende esta reunião com o MPE. “Se o Conselho não aprovar as prestações de contas, vai ter problema. Se estas emendas previstas não forem aprovadas, não entra o dinheiro. E não vai ter exames de cardiologistas, raio-X, ressonância, ultrassom, tomografia e etc.”, esclarece Marcelo.