Assessoria
O presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Neurilan Fraga, recorreu neste domingo, 13, da decisão do juiz Onivaldo Budny que suspendeu a eleição da instituição prevista para ocorrer no próximo dia 15 de dezembro.
A decisão suspendendo a eleição da próxima terça, ocorreu na última sexta-feira à noite. Na ocasião, o juiz Onivaldo Budny acatou a representação do prefeito eleito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira (PDT), que reivindicou o direito dos gestores eleitos em novembro deste ano participarem do pleito municipalista, já que, tradicionalmente, a eleição na AMM ocorre na primeira quinzena de janeiro.
Os argumentos do pedetista foram acatados pelo magistrado de 1ª instância. Segundo ele, as alterações no estatuto visavam favorecer o grupo que comanda a entidade.
Neurilan havia afirmado que iria conversar com os prefeitos sobre a possibilidade de recorrer da decisão. Neste domingo, ele protocolou o recurso reivindicando a derrubada da liminar e a garantia da realização da eleição.
Entre as argumentações da defesa do atual presidente, está o fato das alterações estatutárias terem ocorrido por meio de assembleia geral. Além disso, destacou que a esmagadora maioria dos municípios concordou com as mudanças.
No mérito da questão, a defesa da AMM aponta que as mudanças estatutárias ocorreram em assembleia realizado com a maioria dos prefeitos associados. Colocou ainda que o Poder Judiciário não pode interferir na vontade da maioria dos gestores.
"Não há dúvidas que a liminar concedida atenta contra a soberania das deliberações da Assembleia Geral da AMM, que contou com um quórum de 67 de um total de 121 Municípios associados na época, que participaram ativamente com seu direito de voz e voto, discutiram a matéria e aprovaram, existindo tão somente um voto contrário do Município de Nova Santa Helena, conforme fez constar na ata dada
assembleia", diz a defesa da AMM.
