Jornal Mato Grosso do Norte
José Vieira do Nascimento
editor de Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou sessão extraordinária na manhã desta terça-feira e aprovou em regime de urgência, Requerimento de autoria de 10 vereadores (menos a vereadora Elisa Gomes), que dispõe sobre a anulação do decreto Legislativo referente a reprovação das contas do prefeito Asiel Bezerra, relativas ao exercício de 2013.
Com o resultado da votação, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, Elói Crestani (PMDB), a votação anterior não tem mais validade e as contas do prefeito continuam sendo analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE.
Posteriormente, segundo o vereador, a Câmara procederá uma nova votação quando o TCE a enviá-las com um novo parecer.
Vereadores que antes haviam votado contra a matéria, agora votaram favoráveis. Apenas a vereadora Elisa Gomes (PDT), manteve o votou contra. Ela argumentou que a mesma matéria seria votada no dia 18 de setembro, mas foi retirada de pauta. Para ela, a matéria de ontem não está bem explicada e que a Câmara não deveria aprovar um projeto para anular outro.
Com a aprovação do Requerimento 028/2016, a inelegibilidade do prefeito Asiel Bezerra se extingue e ele se torna apto para assumir o novo mandato a partir de 1º de janeiro de 2017.
Com o julgamento do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que a competência para julgar as contas de gestão de prefeitos é das Câmaras Municipais, o que valerá é o resultado da votação do parecer que ainda não tem previsão de quando chegará na Câmara de Alta Floresta, após a análise do Tribunal. Com isto, o prefeito está apto para assumir o novo mandato.
Com a nova orientação do Supremo, cabe ao Tribunal de Contas, auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
Certidão- O presidente da Câmara de Alta Floresta, Elói Crestani, negou as acusações da vereadora Elisa Gomes, de que teria enviado ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral- uma certidão irregular, para ajudar o prefeito Asiel Bezerra no processo de registro de candidatura para as eleições.
No documento, o presidente informou ao TRE que a matéria inerente as contas do prefeito Asiel Bezerra, do exercício de 2013, não havia sido arquivado e continuava em tramitação na Câmara Municipal.
“Não fiz nada de errado. Fiz a certidão que como presidente da Câmara, tinha competência para fazer. Não posso passar em cima do Regimento Interno da Câmara Municipal”, assegura Elói.A vereadora também reclama que requereu toda a documentação sobre o projeto das contas do prefeito Asiel, mas que não recebeu nada até agora.
Elói disse que irá atender ao Requerimento da vereadora e que está no prazo regimental.
