Assessoria
Pref. Municipal de Carlinda
A prefeita de Carlinda, Carmen Martines (DEM) concedeu entrevista a uma emissora de rádio do município na segunda-feira, 16, para falar sobre o Mandado de Segurança impetrado na justiça, pela mesa diretora da Câmara, contra o município.
Segundo Carmen Martines, a Câmara de Vereadores entrou com o Mandado de Segurança contra a prefeitura, em razão de não concordar com os valores que recebe a título de duodécimo.
Conforme a prefeita, no ano de 2019 foi repassado para a Câmara de Vereadores o valor de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais) para que a Câmara pudesse cobrir suas despesas.
De acordo com a gestora, em 2020, o Município pretende repassar para a Câmara, o valor de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais). No entanto, a mesa diretora da Câmara de Vereadores não está concordando com os valores e ingressou na justiça para que esse valor seja maior.
“Apesar de entrar na justiça pedindo que nesse ano o repasse seja maior, a Câmara não demonstrou que o valor repassado no ano passado foi insuficiente para todas as despesas e nem demonstrou qual o aumento de despesa que ocorreu para justificar a necessidade do aumento do repasse”, rechaça Carmen
Conforme a prefeita, o município faz o repasse do duodécimo para a câmara conforme a Constituição Federal, que diz que deve ser de até 7%.
Anualmente, o município realiza a estimativa de receitas e despesas do exercício seguinte. As estimativas são apenas uma previsão, não tendo o Município certeza absoluta que vai atingir todas as estimativas.
Mas, ela enfatiza que a mesa diretora da Câmara de vereadores quer que o Município repasse os valores conforme uma estimativa que ainda não se concretizou.
“A mesa diretora da Câmara de vereadores quer que o repasse desse ano seja de R$ 1.337.127,24 (um milhão trezentos e trinta e sete mil e cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). Em momentos que o Município está cortando gastos, está fazendo de tudo para economizar, a mesa diretora da Câmara de vereadores não quis demonstrar quais são suas despesas que aumentaram do ano passado para esse, que justifiquem o aumento do repasse”, enfatiza a prefeita.
“Eu como gestora, devo trabalhar conforme os recursos chegam aos cofres públicos. Embora exista uma estimativa, eu preciso primeiro ter a certeza que o recurso está nas contas do município para depois realizar os gastos. Caso a estimativa não se concretize, eu não posso deixar o Município em situação difícil.
Por isso, o meu jeito de trabalhar sempre foi comprando tudo quando o dinheiro já está na conta para poder pagar. Conseguimos fazer um Pronto Atendimento com recursos do IPTU, mas sempre trabalhando com base nos recursos que estão na conta, nunca gastando conforme estimativa”, explica Carmen.
Portanto, essa é a razão que a Câmara de vereadores entrou na justiça contra o Município, por não concordar com o valor do repasse do montante que citamos e querer que o repasse seja feito com base somente em estimativa”, esclarece a prefeita.
