Servidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com salário bruto acima de R$ 30 mil pediu justiça gratuita e foi atendido em ação de exoneração de pensão alimentícia na 3ª Vara Especializada em Família e Sucessões de Cuiabá.
A decisão foi proferida pela juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, no dia 26 de junho e tem gerado questionamento de advogados. Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. (Olhar direto)
Domingo, 13 de Julho de 2025
