José Vieira
Mato Grosso do Norte
O ano letivo começou em Alta Floresta com a eclosão de uma série de deficiências na parte elétrica de escolas da Rede Municipal. O problema foi desencadeado com o fato ocorrido na Escola de Educação Infantil, Laura Vicuna, [onde houve um começo de incêndio no mês de fevereiro]. Nas últimas semana, em mais três escolas, as aulas chegaram a ser interrompidas por deficiência no sistema elétrico.
Paralelo ao problema de energia elétrica, a prefeitura de Alta Floresta iniciou em outubro de 2021, reformas em 8 escolas da Rede Municipal, que até agora não foram concluídas. Nas Unidades em que a obra foi entregue, seguem com falhas e deficiências estruturais.
Outra situação grave é que as escolas, por estarem em reforma, estão sem o Alvará de Incêndio do Corpo de Bombeiros. E o Conselho de Educação, por questões de segurança, não irá mais emitir o laudo de autorização de funcionamento, sem que a Secretaria de Educação apresente todos os laudos dos órgãos competentes, inerentes as redes elétricas e hidráulicas e a estrutura física.
Em entrevista ao jornal Mato Grosso do Norte, na quinta-feira, 1, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Mônica Gonzaga Marques Benetti, assegura que o Conselho, está acompanhando todas estas questões e cobrando providência e agilidade na resolução.
Em data recente, ela disse que foi realizada uma reunião da Câmara do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. E foram convocados a equipe de Engenharia da prefeitura e a secretária Municipal de Educação, senhora Lucinéia Martins.
A pauta da reunião com os conselheiros foi sobre uma previsão na entrega destas obras. Porém, os problemas elétricos também foram abordados. “O Conselho faz acompanhamento e visitas nestas obras e recebemos relatórios das direções das escolas sobre o andamento. Constatamos que algumas obras foram feitas, mas apresentaram problemas, surgindo situações durante a reforma, que não não foram contemplados”, disse a presidente do Conselho.
Segundo ela, a arquiteta Clediane Luqui Ferreira, engenheiro responsável e a secretária, justificaram que no decorrer da execução das obras, foram surgindo demandas que não estavam previstas na licitação. Para algumas unidades houveram aditivos e em outras não foi possível.
“O que nos apresentaram é que iriam executar o que estava previsto na licitação e nos projetos. E após, iriam fazer outras licitações para resolver as questões pendentes, incluindo a parte elétrica”, informa Mônica.
Por conseguinte, a empresa Poly que venceu a concorrência para 4 obras, está finalizando-as. Já entregou as Escolas Vicente Francisco. A Sônia Faleiro está prestes a ser entregue. A antiga Jardim das Flores foi concluída, mas surgiu problemas no telhado. E a Escola Menino Jesus.
Outra empresa, segundo Mônoca, também responsável por 4 obras, desistiu do contrato no ano passado e a questão está judicializada. Apenas a Escola Paulo Pires, no bairro Boa Nova, foi concluída. A Laura Vicuna, a prefeitura usou mão de obras do reeducando para a concluir. As escolas Jeni Silvério, no bairro Panorama e a Nilo Procópio Peçanha, no Primavera, até agora não foram concluídas.
“A nossa cobrança é que sejam entregues estas obras o quanto antes. Todas estas escolas passam por transtornos, porque todas continuaram com suas atividades improvisadas e isto traz um monte de problemas”, enfatiza.
Rede elétrica - De acordo com a presidente do Conselho de Educação, o que originou o problemas foi sobrecarga na rede elétrica das Unidades de Educação. As escolas tinha uma rede elétrica com uma capacidade, que não suportou a instalação de novos equipamentos elétricos, como ar condicionado, e houve uma sobrecarga de energia.
“A prefeitura comprou transformadores para readequar a energia dessas escolas. No entanto, na semana passada, as escolas Jardim das Flores [que é escola nova] e Semente do Saber, tiveram que suspender as aulas por problemas na rede elétrica”, enfatiza.
A Escola Jardim das Flores, conforme as explicações passadas ao Conselho, é um projeto padrão do Ministério da Educação. E seu modelo não poderia ter ar condicionado, apenas ventiladores. “Definiram que vão religar a energia e colocar ventiladores, conforme o projeto original. E vão fazer um projeto de uma outra rede só para ligar os ares condicionados”, explica.
A cobertura da Escola Jardim das Flores também está dando problema e chove dentro. Após o incidente com a rede elétrica, as aulas já foram retomadas.
A Escola Semente do Saber funciona num prédio locado para a prefeitura. Era uma residência e foram sendo colocados ares-condicionados e a energia não suportou a carga. O proprietário do prédio terá que fazer as adequações, caso queira continuar locando o imóvel para a prefeitura. As aulas recomeçaram na Escola, mas o Conselho não tem conhecimento se a engenharia autorizou o funcionamento.
Alvarás de bombeiros - De acordo com a presidente do Conselho de Educação, a cobrança do Conselho é para que a prefeitura emita os laudos para que haja segurança nas escolas.
“Temos cobrado! As escolas precisam ter os alvarás de combate à incêndio do Corpo de Bombeiros. Nos informaram que está sendo feito uma licitação para contratar este serviço. Em todas as escolas, não temos. As que estão em reforma, nenhuma delas tem o alvará de Incêndio para funcionar. É uma preocupação nossa”, esclarece.
Conforme Mônica, o Conselho já se manifestou que não irá mais fazer a autorização de funcionamento das escolas, faltando estes laudos.
“Emitimos a autorização de funcionamento mediante aos laudos dos órgãos responsáveis, das condições físicas, hidráulicas e elétricas das escolas. De acordo com estes laudos, o Conselho emite o seu parecer, de autorização ou não de funcionamento”, assevera.
Ela pontua que em todas as autorizações do Conselho tem essa ressalva que precisa ser resolvido. “Isto já foi comunicado ao Ministério Público. E
Diante de todas estas situações que estão acontecendo, o Conselho já se manifestou que não irá mais dar a autorização se estiver faltando estes laudos
”, reitera.
Apesar de ser irregular o funcionamento das escolas sem o alvará de incêndio, Mônica observa que, se o Conselho não autoriza, mesmo de forma provisória e com ressalva, corre-se o risco de ter as aulas suspensas em várias escolas.
“O Conselho vem auxiliando, tanto as escolas como a Secretaria de Educação, para que resolvam os problemas, para não chegar ao ponto de não mais autorizar o funcionamento e as atividades paralisarem. Tentamos sensibilizar o poder executivo que o Conselho está sendo parceiro, mas não podemos mais protelar essa situação”, assegura.
Atualmente, 4 escolas estão com a autorização vencida, funcionando sem o beneplácito do Conselho. A responsabilidade, de acordo com ela, é da gestão da escola e da Secretaria de Educação. As Escolas que estão sem autorização, são Sônia Faleiro, Nilo Peçanha, Vicente Francisco e Irmã Dulce. E o motivo seria as reformas que não foram concluídas.
