José Vieira do Nascimento
Mato Grosso do Norte
Em uma reunião tensa e polêmica, realizada na tarde de quarta-feira, 28, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (SISPUMAF), os seis prefeitos dos municípios que compõem o Consórcio de Saúde Vale do Tapajós, decidiram por manter o contrato com o hospital Santa Rita, conveniado com o SUS para atendimento de pacientes da covid-19.
Porém a decisão não foi unânime e a reunião, que contou com a presença também de representantes do Ministério público e da polícia civil, foi marcada por discussão acirrada entre os prefeitos que defendiam a suspensão do contrato e os que querem sua manutenção.
Dos seis prefeitos: Chico Gamba de Alta Floresta, que é o presidente do consórcio, Osmar Mandacaru, de Paranaíta, Carmem Martines, de Carlinda, Augusto César Perigo, de Nova Bandeirantes, Júlio César, de Apiacás e Edemilson Marino, de Nova Monte Verde, apenas dois se posicionam pela suspensão imediata do contrato e os demais querem que o hospital continue atendendo até se encontrar uma solução para o problema. O prefeito César enviou um representante ao evento e Edemilson participou por vídeo conferência.
O prefeito Chico Gamba afirma que as decisões sobre o consórcio de Saúde são tomadas pelos seis prefeitos dos municípios participantes, ou pela opinião da maioria. Relata que o atendimento estava funcionando até que um médico fez as denúncias, que segundo ele, colocam até em dúvida o trabalho dos profissionais de saúde que atendem no hospital Santa Rita, mas que também trabalham em outros hospitais da cidade e da região.
“Pode ter tido alguma irregularidade, mas ficou uma situação desagradável. Eu respondo pelo meu mandato e tenho feito as coisas com base em dados técnicos. Surgiu essa denúncia, mas sempre que nossos técnicos foram lá no hospital, alguma ‘falhinha’ que achou foi enviado para o Ministério Público. De nossa parte tenho total tranquilidade que está tudo certo e os casos de denúncia cabem a justiça”, reitera Chico.
Para o cancelamento do contrato, o prefeito alega que, para isto ser feito, tem que ter uma alternativa. “Não tem plano B. No momento é impossível terminar o contrato. Onde vamos colocar os pacientes que estão lá dentro? Essa pergunta é fácil se estar de longe, fazendo as críticas. Esses 4 grupos Em Busca da Verdade, eu também apoio, mas se criou um pânico na população. Temos que tomar as decisões com responsabilidade para não piorar ainda mais a situação. Tem profissionais do hospital que são pessoas decentes, estão se sentindo constrangidos de trabalhar no Santa Rita. Podem existir falhas, mas eu defendo esses profissionais que conheço e tenho certeza que fazem um bom trabalho, sério e dedicado para salvar vidas”, defende o prefeito.
O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru (Patriota), ressalta que neste momento não há o que fazer com os pacientes que estão internados no hospital Santa Rita, e para o contrato ser interrompido, os prefeitos teriam que ter uma outra alternativa, que seriam leitos de UTI para transferir os pacientes. Ele disse que nos próximos 10 a 15 dias, os leitos no Hospital Regional já estarão funcionando.
“Quanto ao Santa Rita, eu não posso punir alguém sem ter provas reais que aconteceu morte lá por negligência médica ou falta de medicamento. As denúncias estão sendo investigadas e o promotor pediu em ação judicial para que as pendências contratuais sejam resolvidas num prazo de 10 dias por parte do hospital. Para o prefeito de Alta Floresta terminar o contrato, tem que ter provas. Hoje ele não pode quebrar o contrato simplesmente porque teve denúncias, mas ainda não tem provas suficientes. A partir do momento que tivermos, ele poderia encerar, mas hoje, poderia até responder por improbidade”, observa Osmar.
O prefeito pontuou que existe na sociedade um anseio de procurar a verdade e punir pessoas. No entanto, está faltando respeito com quem trabalha no hospital. Ele acentua que conversou com seis médicos que trabalham no Santa Rita, que lhe falaram que vão deixar de trabalhar no hospital, devido ao cenário de medo que se criou sobre local.
“Sou a favor de buscar a verdade e não quero defender ninguém. Mas ninguém poder pagar uma conta sem ter prova. Os médicos me falaram que não são bandidos e não mataram ninguém. Por isso, vão parar de atender no Santa Rita porque estão sendo taxados como bandidos. A justiça tem que punir quem errou, mas não pode se fazer o que a rede social está fazendo”, disse.
A prefeita de Carlinda, Carmem Martines (DEM) defende a suspensão imediata do contrato da prefeitura de Alta Floresta com o hospital Santa Rita. Cita o relatório técnico feito pelo próprio Ministério Público, apontando inconsistências constatadas no serviço prestado pelo hospital. E também outras vistorias que foram feitas. “Foram feitas três vistorias e em todas foram encontradas inconsistências. Com todas estas denúncias já eram para ter resolvido. Concordo com o povo. Temos que pagar serviço de qualidade. Essa é minha posição e sou a favor da imediata suspensão deste contrato. Tem leis para isto e temos que transferir nossos pacientes para outro hospital”, assevera Carmem.
O prefeito de Nova Monte Verde, Edemilson Marino (PL), também defende a suspensão do contrato com o hospital Santa Rita. Ele defende que os prefeitos busquem outras alternativas para o atendimento dos pacientes da covid. Disse que não tem mais coragem de encaminhar pacientes para o hospital. “Se o paciente optar, que assuma este risco, eu não tenho coragem de assumir. Baixou os casos de covid e no Estado tem UTIs disponíveis. Sei que é uma decisão difícil, mas minha posição é pela suspensão do contrato. E temos opções, sim, para encaminhar os pacientes!”, defende Marino.
O promotor de Justiça, Luciano Martins, afirma que as primeiras informações sobre as irregularidades do Hospital Santa Rita chegaram ao conhecimento do Ministério Público em 17 de março. E foi instalado um processo civil para a investigação. Ele disse que foi proposta uma Ação Civil contra o hospital para assegurar um atendimento de qualidade.
“Acredito em uma decisão judicial que atenda o pedido do Ministério Público, que dá um prazo para o hospital regularizar os apontamentos que foram feitos no relatório técnico, como falta de medicamentos e equipe deficiente. O MP pediu prazo de 10 dias para esta regularização, mas ainda não houve julgamento da decisão judicial”, pontua.
Ele explica que se o juiz acatar a ação, o hospital será notificado para regularizar todas as falhas encontradas nas vistorias, em 10 dias. Na denúncia, o MP pede o pagamento de R$ 500 mil de reparação pelos supostos danos causados e mais multa diária de R$ 50 mil caso o hospital não cumpra a decisão.
Por outro lado, Dr. Luciano enfatiza que nem sempre a informação da rede social é completa. “No mesmo dia que o dr. Wagner fez as denúncias, eu colhi o depoimento dele na Promotoria [que é pública e qualquer um pode ter acesso]. O que ele disse é diferente do que está na rede social. Como promotor, entendi que a melhor solução é oportunizar ao hospital a regularização das pendências. E se o hospital for notificado e não resolver, o Ministério Público pode fazer outro pedido até para interditar o hospital. Mas a decisão contratual cabe ao poder público”, esclarece.
