José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
A câmara Municipal de Alta Floresta irá votar na sessão desta terça-feira, as contas anuais do prefeito Asiel Bezerra (MDB), relativas ao exercício de 2018. O projeto está na ordem do dia da sessão para ser debatido e votado pelos vereadores.
As contas receberam Parecer Prévio Contrário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso [TCE]. Os conselheiros apontaram 12 irregularidades nas contas da prefeitura de Alta Floresta, sendo duas das irregularidades, consideradas gravíssimas.
Conforme, o relatório que o TCE envio à Câmara Municipal, a administração Municipal de Alta Floresta é reincidente em não obedecer ao limite prudencial com gasto de pessoal, ou seja, com o pagamento da folha de servidores.
Em 2018, a prefeitura gastou com despesas de pessoal [despesas com a folha de pagamento], 65, 17% do total de sua receita liquida, ultrapassando o limite prudencial de 54% da arrecadação, para gastos com o funcionalismo, descreve o relatório do TCE.
A outra irregularidade gravíssima detectada pelos conselheiros foi repasse feita à Câmara Municipal de Alta Floresta, acima do limite constitucional de 7%. Conforme o relatório do TCE, a prefeitura repassou para a Câmara no exercício de 2018, R$ 5 milhões, 361 mil, 376 reais e 40 centavos [R$5.361.376,40].
Entretanto, na defesa dos advogados contratados pela prefeitura de Alta Floresta para a apresentar a justificativa para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria da Câmara, a justificativa foi que a prefeitura poderia repassar até R$ 5 milhões, 326 mil, 058 reais e 80 centavos. [R$ 5.326.058,80]
Porém, a Câmara de Alta Floresta, devolveu para a prefeitura, no final do exercício de 2018, como sombras de recursos, R$ 44 mil, 728 reais e 64 centavos [R$ 44.728,64]. O que resultou num total repassado para o poder Legislativo de R$ 5 milhões, 316 mil, 647 reais e 76 centavos. [R$ 5.316, 647,76]
No entanto, para o Tribunal de Contas, embora tenha havido a devolução, o limite constitucional do repasse de duodécimo feita à Câmara, foi infringido, devendo a prefeitura se adequar ao limite constitucional de 7% do seu orçamento anual.
Os pareceres das comissões da Câmara que analisaram as contas da prefeitura de Alta Floresta, foi pela rejeição do Parecer Prévio do Tribunal e aprovação das contas. As contas foram analisadas pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da execução orçamentária.
Conforme levantamento feito por Mato Grosso do Norte, as contas da prefeitura, de responsabilidade do prefeito Asiel Bezerra, irão ser aprovadas, com pelo menos 8 votos favoráveis. Com exceção do presidente que só vota em caso de empate, só irão votar contra a matéria os vereadores Dida Pires (Cidadania), Mequiel Zacarias (PT) e Elisa Gomes (PDT). O vereador Demilson Siqueira (PDT) afirmou que ainda não definiu o voto e os demais vereadores todos votarão favoráveis.
