Em audiência realizada na manhã de segunda-feira, 10, o desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado, decidiu sobre a homologação nos próximos dias do acordo de delação premiada do ex-deputado, José Geraldo Riva. O magistrado deverá, também, definir a pena, legalidade e termos do acordo.
Conforme o termo de audiência, outra reunião foi realizada na última sexta-feira, 7, onde foi discutida a definição da legislação aplicável, assim como a forma de homologação da colaboração premiada de Riva.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa também foi advertido quanto a possível retratação, caso queira, da proposta de delação, inclusive da inclusão fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente.
Já na segunda-feira, foi definida a instauração da colaboração de Riva, conforme o Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, ficou assegurado o sigilo absoluto dos termos do acordo, em especial os anexos.
Terça-feira, 08 de Julho de 2025
