O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que irá acionar a Procuradoria da Casa contra o governo do Estado caso os valores não sejam quitados até o fim do ano.
Para ele, deputado de situação ou de oposição tem que ser paga. “Se não for, eu vou cobrar”, disse.
Russi destacou que, embora ainda estejamos dentro do prazo legal, caso as emendas não sejam pagas até dezembro, a cobrança será imediata. “Eu como presidente da Assembleia tenho que fazer a cobrança e irei fazer, sendo de situação ou sendo de oposição”, explicou.
“No prazo certo, e não havendo o pagamento, com certeza nós vamos acionar a nossa Procuradoria. Eu não vou aceitar que não seja pago, nem para a situação, nem para oposição, porque é minha obrigação”, completou.
O parlamentar reforçou que, embora haja discussões sobre um calendário de pagamento, sem previsão legal, ele não tem como exigir que os recursos sejam liberados antes do fim do ano.
Russi também defendeu a aprovação de um projeto estadual semelhante ao que tramita no Congresso Nacional, que obriga o pagamento de 50% das emendas até junho. “O Congresso Nacional tem uma PEC que até o mês de junho são pagos 50% das emendas. A gente não tem essa legislação no Estado. Podemos fazer isso? Podemos. Eu acho que é uma ação interessante nossa fazer”, afirmou.
Para ele, só a regulamentação em lei dará base para cobranças mais antecipadas.
(Informação/ Olhar Diretor)
Segunda-feira, 12 de Maio de 2025
