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Política Segunda-feira, 29 de Julho de 2019, 00:00 - A | A

29 de Julho de 2019, 00h:00 - A | A

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Deputados aprovam projeto dos incentivos fiscais



FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Foto/ Ronaldo Maza/ AL MT


Numa sessão de muito debate, os deputados estaduais aprovaram ao amanhecer deste sábado, 27, o Projeto de Lei Complementar que trata dos incentivos fiscais. Foram, somente em sessões extraordinárias, quase treze horas de discussões, das 19h de sexta-feira, 26, até as 7h20m deste sábado.

“Uma sessão muito longa. Talvez a sessão mais longa deste Parlamento. Mas cumprimos o nosso papel. Analisamos esse projeto que vai dar um incremento de receita para o Estado, que corrigiu distorções de setores que estavam recebendo muitos incentivos e que vai dar condições para que, num futuro bem próximo, o governo possa estar pagando os direitos dos servidores, que é a RGA, os professores, e é isso que nós estamos trabalhando”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), após a aprovação da mensagem governamental.

O Projeto de Lei Complementar 53/2019 que autorizou a reinstituição dos incentivos fiscais, além de alterar valores e cobranças de ICMS no Estado Mato Grosso. A previsão é que a mudanças aumentem a arrecadação do governo em mais de R$ 1 bilhão a partir de janeiro de 2020.

O presidente da Assembleia Legislativa acredita, inclusive, que a meta de arrecadação do governo a partir do próximo ano, com as medidas valendo a partir de janeiro, será maior do que o previsto, de R$ 500 milhões. “Eu acho que a meta é muito maior. Com o que está aí no projeto deve arrecadar algo em torno de R$ 700 a R$ 1 bilhão a mais”, disse.

Botelho disse que o projeto ficou no intermediário entre o que o governo pretendia e o que o setor produtivo suporta. “Não podemos matar de um lado para beneficiar outro. Ficou no meio termo. É esse o papel da Assembleia, encontrar esse meio termo. Que o Estado possa arrecadar mais, sim, porém, que não crie prejuízos a ponto de inviabilizar os setores”.

Para o deputado Wilson Santos, a aprovação do projeto prejudica o Estado, já que os impostos serão aumentados. ‘Virão aumentos nas carnes, materiais de construção, etanol, remédios. É uma pena’, disse. ‘Aguardávamos um governo que pudesse fazer o inverso, que anunciasse para sociedade uma redução na carga tributária, uma diminuição dos impostos e veio um pacotaço na cabeça do povo’, concluiu.

Lúdio Cabral lamentou não ter aprovado algumas emendas, como por exemplo, a taxação do agrotóxico. Ele também
afirmou que o Parlamento perdeu a oportunidade de fazer uma revisão verdadeira ‘dos gigantes do agronegócio que continuam com os privilégios, a indústria ampliou o pagamento de incentivos. Apenas o comércio, muito provavelmente será penalizado’, disse. 

O projeto começou a tramitar no dia 27 de junho e desde o início com muitas polêmicas, como anulação de sessão,  obstruções na votação e 3 substitutivos até chegar a sua versão final aprovada neste sábado.

 Votação-Ao todo foram 14 votos favoráveis com 6 emendas aprovadas. Votaram contra os deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB), Silvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dal Molin (PSC), Claudinei Lopes (PSL) e Faissal Calil (PV). O deputado Valdir Barranco (PT) não participou da sessão.

O projeto do Poder Executivo foi aprovado com sete emendas, embora mais de 70 tenham sido apresentadas pelos deputados. Conforme Botelho, isso se deve ao fato de que a mensagem foi amplamente debatida na Casa de Leis. “Já haviam sido construídos três substitutivos pela própria Assembleia. Esses substitutivos foram modificações feitas pela Assembleia Legislativa, pelos deputados. Então já tinham sido feitas muitas mudanças. A Assembleia foi soberana e madura para tomar as decisões”.

 

 

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