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Mato Grosso do Norte
O Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA 2019), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2019, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na noite de terça-feira, 29. O texto final segue para sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
A peça orçamentária recebeu 228 emendas parlamentares, das quais, 19 foram rejeitadas durante processo de análise dos parlamentares.
O projeto analisado é o substitutivo integral do Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo do Estado no início de janeiro, que prevê de modo inédito um déficit de cerca de R$ 1,7 bilhão em 2019, ao contabilizar as despesas e receitas reais do Executivo.
Está previsto para o orçamento deste ano R$ 19,2 bilhões, destes, R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo. A previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões, o que gerou um déficit, que decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o aumento previsto de gasto com pessoal, e o aumento do custeio da máquina pública.
Manobra - Os Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP-MT) conseguiram derrubar proposta do governador Mauro Mendes (DEM), aprovando os seus duodécimos de acordo com interesses internos, numa manobra orquestradas pelos deputados.