Assessoria
TCE
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou a criação de uma força tarefa para auxiliar os gestores de todo o estado nesse momento de enfrentamento ao novo Covid-19. Como primeira ação do grupo de trabalho, foi desenvolvida uma nota técnica com orientações gerais e medidas legais de enfrentamento a pandemia, com base na Lei Federal 13.979.
A força tarefa foi criada por meio de um grupo de trabalho de Combate à Covid-19, na portaria 46/2020, sendo presidido pelo presidente do TCE e composta por mais oito servidores. Cabe ao grupo de trabalho prestar apoio às ações e às políticas públicas adotadas pelos poderes estadual e municipais, com vistas a minimizar os efeitos provocados pela pandemia do coronavírus, nos limites das competências legais e constitucionais do TCE.
Todas as contratações ou aquisições realizadas sob regência da Lei Federal serão imediatamente disponibilizadas em site oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
