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Em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Matupá, a bancada de oposição ao prefeito municipal, Valter Miotto Ferreira, acabou por descontruir o projeto de lei embasado em Notificação Recomendatória conjunta do Ministério Público Estadual, como sendo uma das principais medidas e ações de enfrentamento a proliferação da Covid-19 no município, classificado pela Secretaria de Estado de Saúde como sendo de risco “muito alto” para o novo coronavírus, com 560 casos notificados e 196 casos confirmados.
O Projeto de Lei Nº 1.041 de 29 de junho de 2020 tornaria possível e legal a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 de pessoas que em tempos de distanciamento social e quarentena estão infringindo as normas e regras da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e os Decretos Municipais, continuam promovendo festas, baladas, eventos, comemorações e outros tipos de aglomerações em ambientes privados, como já percebido em chácaras, fazendas, sítios, barracões e residências particulares.
A multa seria de R$ 500,00 por pessoa presente no recinto e aplicada exatamente no proprietário do imóvel, onde a aglomeração fora constatada, por meios de denúncias e fiscalização dos órgãos competentes como a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Ministério Público Estadual e Polícia Militar.
O projeto de lei é fruto da Notificação Recomendatória Conjunta publicadas neste dia 28 de junho de 2020 pelos Promotores de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto (Matupá – Peixoto de Azevedo – Guarantã do Norte – Novo Mundo – Terra Nova do Norte), e que recomenda:
A Emenda Parlamentar Nº 02/2020 de autoria do vereador Bruno Mena e acompanhada pelos demais vereadores de oposição, pôs em terra a recomendação do MPE, quando elimina a chance de multar os principais causadores do aumento dos índices de contágio e disseminação do coronavírus. As pessoas que continuam realizando festas as escondidas, regadas a som alto, bebidas alcoólicas e até mesmo entorpecentes, sem a preocupação com os protocolos de prevenção, sua própria vida e dos participantes, fator apontado pelas Promotorias de Justiça, Comitês de Enfrentamento, Vigilâncias Epidemiológicas e a própria Comunidade, como sendo de alto potencial de propagação do vírus.
A emenda substitutiva dos vereadores de oposição propõe que a multa de R$ 500,00 seja aplicada exclusivamente aos pacientes já notificadas com confirmação de contágio da Covid-19 e que estejam descumprindo o Isolamento Social e a Quarentena, bem como aos que tiveram contato com essas pessoas e que continuam circulando pela cidade em desrespeito aos protocolos de segurança de saúde.
Portanto, os infratores que realizam festas, baladas e aglomerações, e que são responsáveis pela explosão de casos em Matupá, continuarão ilesos e protegidos através desta emenda.
Outra péssima notícia é de que, se não houver uma queda nos índices de casos confirmados, e as regras não forem endurecidas em relação ao distanciamento social e a não aglomerações, o Lockdown será o próximo passo, como o fechamento total das atividades consideradas não essenciais.
