Assessoria
Câmara de Alta Floresta
Ao participar do Programa Legislativo em Ação, na segunda-feira, 26, pela Rádio Progresso AM 640, o presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, Emerson Machado (PMDB), alertou a população para os critérios que garantem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o presidente, dentre os critérios definidos pelo Código Tributário Municipal, todo aposentado tem direito à isenção do IPTU da casa que mora. O benefício também é concedido àquelas pessoas que têm acima de 65 anos, mas ainda não conseguiram se aposentar, seja homem ou mulher.
Neste caso o benefício é concedido pela idade. “Nós também incluímos na lei (Código Tributário Municipal), por meio de emenda, a isenção para aquelas pessoas que tem algum membro da família com doença grave e também para aquelas famílias de baixa renda, cuja renda per capta não atinge dois salários mínimos”, informou Emerson Machado ao explicar que a responsabilidade de conceder a isenção é da prefeitura.
Famílias que tem membros com doenças graves, segundo o vereador, gastam com remédios caros. “Esse público também pode pedir a isenção do IPTU. Remédios para as doenças graves são muito caros e o dinheiro que seria usado para o IPTU pode ser usado para a compra destes medicamentos. Meu gabinete está às ordens para dar estas informações”, diz o parlamentar.
O vereador também informou que as dívidas de IPTU são encaminhadas, por força de lei, para execução judicial, após serem incluídas na divida ativa do município. No entanto, orienta aquelas pessoas que tem direito a isenção e estão nesta situação por não terem requerido o benefício, a procurar seu gabinete para maiores esclarecimentos.
“Se comprovar via documento que a pessoa já era aposentada, tinha o direito ao benefício, mas não pediu porque não sabia, conseguimos tirar do fórum sem custo. É uma emenda minha que já beneficiou muita gente. Então, você que foi para dívida ativa por questões do IPTU, porque não pediu a isenção, nos procure, pois estaremos orientando”, disse Emerson Machado.
