Dionéia Martins/ Mato Grosso do Norte
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes a Lei Complementar nº 826/2024, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que isenta de tributos o transporte de resíduos florestais no estado. A medida encerra uma cobrança considerada injusta por produtores, indústrias e entidades ligadas à base florestal. O deputado explicou que essa mudança representa mais que uma vitória econômica.
“Estamos falando de aproveitamento inteligente de recursos naturais e de incentivo direto à energia limpa, produzida a partir de resíduos que antes eram simplesmente queimados no campo. Isso é sustentabilidade com responsabilidade fiscal”, defendeu Dal Bosco.
Fim da queima, início da energia limpa
A proposta nasceu de uma demanda antiga do setor, sobretudo das regiões norte e médio-norte de Mato Grosso, onde é comum a abertura de novas áreas com aproveitamento florestal legalizado. Nesses casos, era frequente o acúmulo de material lenhoso sem uso, que acabava sendo queimado em leiras — prática ambientalmente prejudicial.
Com a nova lei, esse material passa a ser recolhido e utilizado como biomassa para geração de energia em indústrias localizadas em polos como Sinop, Sorriso, Novo Mutum e Diamantino. "É um projeto que venho defendendo há quase uma década", lembra o parlamentar.
"Lutamos para que o Estado entendesse que o produtor já paga pela autorização de manejo e exploração. Cobrar novamente pelo transporte desse resíduo era penalizar quem está trabalhando dentro da legalidade".
Reforço ao reflorestamento e à indústria local Além da isenção da guia florestal de transporte, a lei determina que parte dos valores arrecadados com autorizações de manejo seja destinada ao reflorestamento no estado, especialmente com cultivos de eucalipto — uma forma de garantir que a exploração atual não comprometa os recursos das próximas gerações.
Dal Bosco também destacou o papel de entidades como o CIPEM (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e o Sindusmad (Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso), que levaram ao Legislativo as demandas do setor.
"Essa é mais uma lei que beneficia quem cuida do meio ambiente e contribui com a geração de empregos e renda em Mato Grosso", concluiu o deputado.
