Reportagem
Mato Grosso do Norte
De acordo com o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), o governo está elaborando e deve enviar para a Assembleia Legislativa, projeto que prevê o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso.
O motivo do aumento, segundo ele, é a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, que causa preocupações para o governo. E futuramente que pode obrigar o estado a subir o valor do imposto.
“A reforma tributária impõe algumas necessidades que os governos estão tomando Brasil afora. Todos os estados já estão se manifestando, alguns já procederam com o aumento, e nós precisamos proteger o interesse do nosso estado para o futuro”, explicou.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), idealizado para compensar estados que perderão programas de incentivos fiscais, tem como critério de repartição, 70% pelo coeficiente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% pela população do estado.
Não é a nossa vontade, não temos nenhum prazer em fazer isso, mas vai ser necessário, diz
Esse fundo será montado com a arrecadação somada entre os anos de 2024 e 2028 e será pago aos estados a partir de 2033. Estados, como São Paulo, já estão aumentando impostos com vistas a ampliar o valor do fundo no futuro.
“Não é a nossa vontade, não temos nenhum prazer em fazer isso, mas vai ser necessário, e nós estamos discutindo com a sociedade organizada, esclarecendo essa situação”, disse Pivetta.