Lisânia Ghisi | Gcom-MT
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, concedeu entrevistas para as rádios Jovem Pan e Industrial, em Várzea Grande, na manhã desta quinta-feira (16.06). Taques esclareceu as dúvidas dos ouvintes sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Reajuste Geral Anual (RGA), e reforçou os investimentos que a atual gestão faz na área de segurança pública.
“Quem vai decidir sobre as PPPs será a comunidade. A própria lei da PPP prevê que para a instalação deste modelo, é necessária a realização de audiências públicas. O secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon já marcou audiências públicas e isso será feito com a comunidade. O tema será debatido e se a população desejar que não sejam implementadas as PPPs, isso não irá acontecer, mas não posso ser impedido de debater um tema. O sindicato é muito importante para o servidor, mas ele (sindicato) não é o Estado. O sindicato é contra (as PPPs) e eu respeito este posicionamento, mas na democracia é a maioria que vence”, reforçou Taques.
Ainda sobre o tema, o governador explicou que as informações repassadas à população, sobre privatização das escolas e que matrículas passariam a ser cobradas nas unidades públicas são mentirosas. “PPP não é privatização. Isso é mentira do sindicato. Eu defendo a escola pública. Estão mentindo para o cidadão. Não existe privatização de escolas, eu sou contrário à privatização”.
Atualmente, o Estado conta com 756 escolas públicas, 400 mil estudantes e 39 mil servidores na área educacional. Deste total, 22 mil são professores, sendo que 60% atuam por meio de contratos temporários. No país, Mato Grosso é o estado que conta com o terceiro melhor salário aos educadores.
Reajuste Geral Anual
Sobre o Reajuste Geral Anual (RGA), Taques destacou que desde o ano de 2015, o Estado discute o tema com os servidores. Mais de cem reuniões já foram realizadas com as classes e o Fórum Sindical. A última proposta apresentada, e que será encaminhada à Assembleia Legislativa, firma o pagamento de 6%, dividido em três parcelas de 2% cada. O restando do reajuste, 5,28%, seria quitado de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“As contas do Estado foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), por unanimidade, com parecer favorável do Ministério Público de Contas, porém tivemos ressalvas. A ressalva mais grave foi a relacionado à folha de pagamento, pois já ultrapassamos o limite de 49%. A decisão por não pagar o RGA em sua totalidade neste momento é para garantir o salário em dia. O servidor público decente paga suas contas com o seu salário. Por isso, como governador tive que decidir. Vinte e cinco estados brasileiros não pagaram o RGA. Dois pagaram o RGA, o Paraná e nós (Mato Grosso), que vamos apresentar uma proposta à Assembleia Legislativa, para o pagamento”.
“Neste momento de crise, precisamos de união. Apresentei, pela primeira vez na historia de Mato Grosso, uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com menos 15% do duodécimo aos poderes e isso será debatido na Assembleia. Chamei, por mais de dez vezes, os setores produtivos para conversar. E o setor produtivo concordou que nesse momento todos precisam contribuir. Concordaram, inclusive, em aumentar os recursos do Fethab e isso já discutimos com os deputados estaduais. O governo do Estado não é só o governador”, complementou Taques.
Segurança Pública
Sobre os ataques criminosos registrados em Mato Grosso, o governador Pedro Taques ressaltou o trabalho realizado pelas forças de segurança. Até o momento, 18 pessoas já foram detidas e a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) segue com as investigações “Os ataques ocorridos foram gravíssimos. Cabe ao Estado investigar e responsabilizar os envolvidos, além de buscar evitar que outros acontecimentos como estes voltem a ser registrados. Dezoito envolvidos já foram presos. Os líderes destes movimentos, que são ligados a facções criminosas, foram identificados e encaminhados ao sistema penitenciário federal”.
Além das ações estaduais, o governo também se reuniu com a desembargadora Maria Erotides, que é coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT), o titular da 2ª Vara de Execuções Penais, juiz Geraldo Fidélis e ainda o promotor de Justiça, Célio Wilson de Oliveira. O encontro resultou em ações que contribuíram para o fim dos ataques. “Explicamos a eles o que estava acontecendo no Estado. Com bandido não existe conversa. Temos que respeitar os direitos previstos na Constituição Brasileira, mas bandido tem que ficar preso. Isto também está sendo investigado pelo GCCO”, destacou o governador ao desmentir os boatos de que o governo teria tentado negociar o fim dos ataques com criminosos.
Sobre os investimentos na área, Taques reforçou o chamamento de novos servidores da Polícia Militar, Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, peritos e médicos legistas. Ao todo, mais 3,5 mil novos profissionais foram convocados. Investimentos para ampliar as condições de trabalho também foram realizados. Desde 2015, o Estado adquiriu novos veículos, armamento, munição, coletes balísticos e novos uniformes.
