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A fim de assegurar a saúde econômica do Estado, o governador autorizou que o comércio abra as portas, mas mantenha normas de higiene e controle de pessoas para evitar aglomeração. O Procon e a Vigilância Sanitária deverão fazer a fiscalização dos estabelecimentos, com apoio das Polícias Militar e Civil, os Bombeiros Militares e a Defesa Civil.
“Em caso de descumprimento das normas sanitárias e consumeristas dispostas nos artigos 5º e 6º, serão aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, conforme legislação vigente, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais eventualmente praticados pela pessoa jurídica fiscalizadas e por seus representantes legais”, diz trecho do documento.
Conforme a medida, fica determinado o isolamento domiciliar para pessoas com mais de 60 anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença cardiovascular, com câncer, com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e gestantes e lactantes.
“Não tem como manter isolamento de todo por 90 dias, como estão falando. Quem diz isso tem dinheiro na conta e está com a despensa cheia. Não é o caso da maioria das pessoas, que precisa trabalhar a semana para comprar comida no fim de semana ou pagar o que já comprou fiado no mercadinho do bairro”, argumenta o governador.
É recomendado que pessoas fora do grupo de risco mantenham rigorosa higiene e realizem as atividades diárias aos ar livre e mantendo distancia de pelo menos 1 metro e meio dos demais indivíduos.
Continuam suspensas as seguintes atividades: - parques públicos e privados; praias de água doce; teatro; cinema; museus; casas de shows; festas; feiras; academias; ginásios esportivos e campos de futebol; missas, cultos e celebrações religiosas; outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.
O decreto estadual sobrepõe os municipais e o governador pontua que a prefeitura que decidir por manter isolamento terá que apresentar estudo técnico que justifique a medida.
