Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso, por determinação do governador Pedro Taques, apresentou nesta quinta-feira, 9, os números referentes ao Balanço Geral do Estado de 2014. A medida foi tomada para comprovar a existência de uma dívida de R$ 912 milhões em restos a pagar deixada pela gestão anterior.
O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, e o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Carlos Rocha, concederam uma entrevista coletiva para esclarecer os números das contas públicas e desmentir informações sobre o suposto superávit nas contas públicas do governo estadual na mudança de gestão.
“O balanço entregue pela Secretaria de Fazenda ao Tribunal de Contas é referente a todo o Estado, incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário, dívidas com a União e repasses aos municípios, e não apenas ao Poder Executivo. Esse superávit orçamentário reflete que o governo fez previsão de gastar mais e não conseguiu gastar devido à incapacidade financeira do Estado”, disse Marrafon, ressaltando o compromisso do Governo do Estado em esclarecer os fatos. “É como se um pai dissesse que o filho tem autorização para gastar R$ 15, mas entregasse a ele apenas uma nota de R$ 10”, exemplificou o secretário.
Ao assumir o governo, a atual gestão encontrou R$ 84 mil na Conta Única, valor muito diferente do R$ 1,4 bilhão que a gestão passada alega ter deixado. Esse total de R$ 1,4 bilhão, segundo o secretário de Tesouro, Carlos Rocha, é referente a convênios com a União, parte deles bloqueados, contas especiais, taxas processuais do Poder Judiciário e repasses para municípios. Ou seja, não são recursos que podem ser utilizados pelo Executivo para pagamento de salários, de dívida pública ou custeio da máquina, por exemplo.
Além dos R$ 912 milhões de restos a pagar, o governador Pedro Taques teve que fazer repasses, com recursos do exercício de 2015, para pagar dívidas em atraso com áreas essenciais e que poderiam comprometer a administração. Somente nos três primeiros meses foram repassados R$ 260 milhões para a Educação, R$ 190 milhões para a Saúde, R$ 103 milhões de parte da dívida dolarizada e R$ 80 milhões para o MT Saúde, valor que já havia sido descontado dos salários dos servidores, mas não foi repassado para o convênio.
Marrafon destacou ainda que no último ano da gestão anterior houve um aumento de R$ 883,6 milhões da dívida consolidada, que chegou a R$ 6,5 bilhões em 31 de dezembro de 2014, diferente dos R$ 4,5 bilhões citados pela assessoria do ex-governador. Também foi apresentado o valor total da renúncia fiscal, de R$ 1,5 bilhão, considerado altíssimo e que, segundo o secretário, impede a execução de mais investimentos em áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação.
Redação/ Gcom-MT
