VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO Midia News
Em 2017, o Governo do Estado foi abalado após o escândalo dos grampos ilegais vir à tona. Escutas ilegais feitas por militares, com a participação de membros do Executivo estadual, foram reveladas por meio de denúncia do promotor Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual, à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma reportagem sobre o esquema chegou a ser veiculado pelo programa "Fantástico", exibido pela TV Globo, em 14 de maio.
A reportagem detalhou o modo como o esquema acontecia no Estado e destacou a denúncia de Mauro Zaque, que ocupou o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública, na gestão do governador Pedro Taques (PSDB).
Em 16 de maio, o tucano protocolou denúncia contra Zaque no Ministério Público Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa.
Zaque afirmou que chegou a encaminhar uma denúncia ao tucano, informando sobre as escutas ilegais. No entanto, o protocolo no qual ele relatava sobre as práticas ilegais foi alterado.
Posteriormente, o governador instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou as alterações feitas irregularmente no protocolo encaminhado pelo promotor.
Prisões
A PM instaurou um inquérito policial militar para apurar os grampos ilegais, chefiado pelo coronel aposentado Jorge Catarino.
A Polícia Civil também abriu um inquérito, liderado pelo delegado Flávio Stringuetta, que, posteriormente, recebeu o auxílio da delegada Ana Cristina Feldner.
O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o desembargador Orlando Perri foi sorteado para conduzir os procedimentos relacionados às escutas ilegais. Durante as investigações sobre o caso, tiveram início as prisões decorrentes do esquema ilegal.
As primeiras prisões aconteceram em 23 de maio, por determinação do juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Crimes Militares da Capital. Ele decretou as prisões do coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM, e do cabo Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior.
Na decisão, Faleiros destacou que Zaqueu era o responsável por coordenar os esquemas de interceptação telefônica. Já o cabo teria a função de praticar os grampos criminosos. Os dois permanecem presos.
O primeiro está detido no Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o segundo no Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam).
Até o momento, somente o cabo Gérson confessou os crimes, enquanto Zaqueu nega ter cometido qualquer conduta ilegal em sua atuação.
Após ser preso, o coronel Zaqueu tentou obter a liberdade por meio de vários habeas corpus nas diversas instâncias da Justiça.
Todavia, todas as medidas foram rejeitadas, tanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já Gerson Correa tentou a soltura apenas no Tribunal de Justiça, que foi negada pelo desembargador Paulo da Cunha, no dia 30 de maio.
Em setembro, o TJ-MT aceitou a denúncia dos “grampos” e os dois viraram réus na ação penal, juntamente com outros três militares (os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente, e o coronel Januário Batista).
No momento, somente Zaqueu e Barbosa permanecem presos em decorrência do esquema dos grampos.
Detenções de secretários
Em 23 de junho, o desembargador Orlando Perri determinou seis prisões, em decorrência do esquema de grampos ilegais.
Foram presos o então chefe da Casa Militar, coronel PM Evandro Lesco, o tenente-coronel Januário Batista, o coronel Ronelson Barros e o cabo Euclides Torezan. Eles também foram acusados de participar do esquema criminoso.
Apesar de ter vindo à tona somente em maio, o esquema dos grampos clandestinos foi denunciado por Zaque à PGR em janeiro.
Segundo ele, diversas figuras foram grampeadas ilegalmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.
As investigações da Polícia Civil apontaram que, ao menos, 700 terminais telefônicos foram interceptados ilegalmente no Estado.
Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sérgio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Hélio Ferreira de Lima Júnior e Hugo Miguel Viegas Coelho.
Os grampos eram concedidos por meio de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – como uma quadrilha de tráfico de drogas –, e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes apurados.
Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM.
Outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, os juízes não teriam percebido que entre os números estavam terminais sem relação com o crime.
Membros do alto escalão do Executivo Estadual foram acusados de envolvimento no esquema das interceptações ilegais.
O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, foi apontado como um dos líderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. Ele foi exonerado do cargo logo que o escândalo veio à tona.
O ex-secretário-chefe da Casa Civil chegou a ser preso duas vezes, ao longo deste ano, em decorrência do esquema criminoso.
Na denúncia encaminhada por Zaque, o promotor afirmou que Taques cometeu o crime de prevaricação, por saber do esquema criminoso e não tentar impedi-lo. O governador, porém, negou que soubesse das escutas ilegais.
Em 11 de julho, Perri determinou a soltura de Torezan, após ele colaborar com a Justiça. Em 14 de julho, Perri acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Januário Batista e também liberou o tenente-coronel.
Em meados de julho, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou os coronéis Zaqueu Barbosa, Ronelson Barros e Evandro Lesco, o tenente-coronel Januário Batista, e o cabo Gerson Correa Junior, pelos crimes de ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação, que teriam sido cometidos por meio dos grampos ilegais.
Em 18 de agosto, o membro do TJ-MT revogou as prisões dos coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros. Perri resolveu colocar os oficiais militares em prisão domiciliar, além de definir medidas cautelares, entre elas a utilização de tornozeleiras eletrônicas.
Ao converter as prisões preventivas em domiciliares, Perri explicou que a apesar dos "indícios concretos e seguros" da ligação de Lesco e Barros com o esquema, "a participação de ambos não foi tão incisiva e direta para o sucesso da empreitada criminosa, nomeadamente no que tange às escutas telefônicas ilegais".
O magistrado relatou que, quanto ao coronel Lesco, foi apurado até o momento duas situações: a primeira quando ele apresentou ao coronel Zaqueu dois de seus experts na área de inteligência. A segunda ao fornecer a folha de cheque para adquirir o Sistema Sentinela e também ao se responsabilizar pelos aluguéis da sala onde ocorriam as escutas.
"Até o atual estágio das investigações, não há provas materiais e concretas de que o Cel. PM Lesco tenha tido acesso aos dialogos interceptados, ou que ele fosse o responsável por ouvir clandestinamente alguma das vítimas".
Em relação ao coronel Ronelson Barros, o desembargador afirmou que há indícios de que este prestou "auxílio intelectual" ao grupo criminoso e que chegou a integrar o grupo de WhatsApp do Sistema Sentinela.
"Embora não tivesse autorização para ouvir os diálogos interceptados, ele também integrava, sabe-se lá a que título e para qual finalidade, o aludido grupo".
Prisão de Paulo Taques
Em 4 de agosto, Perri determinou também a prisão do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. O desembargador pontuou que a prisão de Paulo foi motivada pela acusação de que ele teria mandado "grampear" sua ex-amante, a publicitária Tatiana Sangalli, e sua ex-assessora Carolina Mariane.
Outro argumento foi o risco de Paulo Taques destruir provas e documentos importantes para a investigação, uma vez que ele ainda teria forte influência no Gover
"A prisão preventiva do ex-Secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Cesar Zamar Taques, também se patenteia imprescindível para evitar a destruição de provas, pois, se os membros do grupo tiverem acesso ao software e ao hardware de interceptação telefônica, até o momento não localizado, por certo que a possibilidade de encontrar alguma gravação ou áudio de interceptação telefônica clandestina será praticamente zero", disse Perri na decisão.
"Também é inconcussa a necessidade da prisão para conveniência das investigações policiais, em face do risco concreto de adulteração de provas, pois, conforme apurado pela Controladoria-Geral do Estado, o sistema de protocolo da Casa Civil, à época em que o representado era o Secretário, foi fraudado", afirmo.
Em 10 de agosto, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um habeas corpus da defesa de Paulo Taques e concedeu liberdade ao ex-secretário.
Encaminhamento ao STJ
Em 11 de outubro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, avocou (trouxe para si), todos os procedimentos referentes aos grampos ilegais, pelo fato de o governador Pedro Taques ser um dos alvos das investigações.
O pedido para tirar a investigação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi feito pelo próprio governador e pela Procuradoria Geral da República.
A partir de então, investigações, diligências e depoimentos passaram a ser realizados sob a tutela do STJ e não mais do TJ-MT, com o desembargador Orlando Perri.
A expectativa é de que inquéritos referentes às interceptações ilegais, que não tenham relação com pessoas com prerrogativa de foro, sejam desmembrados e reencaminhados para a Justiça estadual. (Fonte: Midia BNews)
