José Vieira do Nascimento
Editor de Mato Grosso do Norte
O vereador Rusdaell Barbosa (PMDB), que faz parte das duas comissões, que analisam os pagamentos feitos pela prefeitura à empreiteira CMM Construtora e Incorporadora Eirelli, inerentes a reforma e ampliação do hospital Municipal de Paranaita, afirmou que não há prazo previsto para os trabalhos serem encerrados.
Rusdaell explica que são duas comissões que estão analisando os documentos. A Comissão de Obras e Serviços Públicos e Educação e Saúde. Segundo ele, o prefeito tem a maioria dos vereadores na Comissão de Obras e Serviços Públicos, integrada pelos vereadores Birobiro e Nilcéia de Fátima, ambos da base do prefeito. E ele [Rusdaell].
Já na Comissão de Educação e Saúde, a oposição é maioria. A comissão é composta pelos vereadores Esmael Meirelles e Rusdaeel, da oposição, e Adimilson Mota, aliado do prefeito Tony Rufatto.
De acordo com Rusdaell, a obra do hospital não pode ser considerada toda como reforma, como defende o prefeito e seus assessores. O bloco 2, conforme ele, é todo obra nova. Neste bloco, o valor inicial era de R$ 297 mil e o aditivo foi de R$ 209 mil e 521, ultrapassando mais de cinquenta por cento.
“A lei 866 fala que em obra nova só se pode aditivar 25% do valor. Já em reforma, o valor aditivado pode chegar a 50%”, explica o parlamentar.
“Tivemos uma reunião com o advogado e o engenheiro da prefeitura de Paranaíta e eles alegam que tem um parecer do Tribunal de Contas do Estado, que a prefeitura pode fazer tudo como reforma. Se isto for verdade, é melhor rasgar a lei porque ela não serve mais. Na minha opinião, um bloco todo novo não pode ser considerado como reforma”, rechaça o parlamentar.
Para o vereador, cabe ao jurídico da Câmara analisar este parecer do Tribunal de Contas. No entanto, perante a comissão da Camará, o parecer é irregular.
Na opinião do parlamentar, o prefeito Tony Rufatto, ao chamar o TCE para fiscalizar a obra, está tentando tirar a legitimidade do trabalho dos vereadores. Todavia, assegura que independente do Tribunal vir ou não, o trabalho das comissões seguem até no final.
O peemedebista afirmou que só assinará o relatório final das comissões quando todas as dúvidas forem sanadas.
“Acredito que ainda trabalharemos por mais 30 dias. Enquanto permanecer as dúvidas sobre os aditivos e pagamentos feitos pela prefeitura, eu não assino o relatório”, enfatizou.
Instaurar uma CPI na Câmara Municipal para aprofundar as investigações, de acordo com o vereador, é um plausível e não está descartado essa possibilidade. “Eu não descarto a CPI porque os fatos tem que ser esclarecidos. A população de Paranaíta está sendo muito prejudicada e temos de ter cautela e responsabilidade. Mas não será manobras políticas que vão impedir que os vereadores cumpram com seu papel de fiscalizar o Executivo e zelar pelos interesses dos moradores”, afirma Rusdaell.
As obras dos hospital municipal de Paranaíta, sobre as quais há indícios de irregularidades, foram lançadas em novembro de 2015, com prazo de execução de 120 dias. Mas um ano e seis meses depois, não existe sequer previsão de quando a mesma será concluída.
