Reportagem
“Quando o Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de descriminalizar a maconha em nosso país, chama-se ‘crime de lesa-pátria’. Nós congressistas temos a obrigação de legislar”. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 9, pelo senador Jayme Campos (União-MT) ao defender, em plenário, a aprovação de projetos de lei de sua autoria que tem como finalidade aperfeiçoamento da legislação com o endurecimento de penas contra os criminosos.
Ao ressaltar que o Congresso Nacional deve fazer “enfrentamentos todos os dias”, para dar ao país “segurança e uma perspectiva para a nossa juventude”, Jayme Campos sugeriu que a PEC 45/2023 deva ser votada em caráter de urgência – “no máximo, até semana que vem”, ele pediu. Ele acredita que a proposta deverá resultar na diminuição de diversos tipos de crimes.
O senador citou o caso de Mato Grosso, que, conforme relatou, “tornou-se, com certeza, uma região com alguns bolsões de tráfico, de morte todos os dias, praticamente”. No Estado operam várias facções criminosas, entre as quais, o Comando Vermelho. Ele lamentou, todavia, que o Governo Federal não esteja cumprido a sua parte no Estado, que tem 700 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia e outros países que produzem maconha e cocaína.
“Pouca é a presença das forças federais dessa região para combatê-los em igualdade de condições, não só com material humano, mas sobretudo com tecnologia” – frisou.
No âmbito do combate às drogas, Jayme Campos apresentou o PL 3786/2021, que tipifica o crime de narcocídio, conhecido como assassinato relacionado ao tráfico de drogas. O projeto tramita na CCJ, sob relatoria do senador Vanderlan Cardoso. “Sua aprovação irá assegurar penas mais severas para a produção, distribuição e venda de drogas ilícitas no Brasil” - comentou.
Jayme Campos classificou como ‘escandaloso’ o crescente número de delitos no Brasil. Dentre os quais citou os crimes contra a mulher, os relacionados ao tráfico de drogas e roubo de aparelhos de celular. Segundo o senador, o problema da segurança no Brasil é muito grave e não permite que o Congresso fique de braços cruzados “vendo o crime organizado agir impunemente”
Para embasar a necessidade de o Congresso tornar mais rígidas as penas contra os criminosos, ele salientou que no mês de março, a Polícia Civil de Mato Grosso instaurou 932 inquéritos para apurar crimes de violência contra a mulher. Em apenas 30 dias, foram presos 253 agressores pelos mais variados delitos no âmbito da violência doméstica.
“A Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica, vai completar 18 anos esse ano. Mas ainda precisamos avançar muito nessa agenda” – acentuou, ao destacar o Projeto de Lei 5019/2013, que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, visando garantir renda e capacitação para as mulheres vítimas de violência. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
