reportagem
Mato Grosso do Norte
Está em tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta o projeto de Lei 2.070/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
O orçamento geral do Município está estimado em R$ 169.352.120,00 (cento e sessenta e nove milhões trezentos e cinquenta e dois mil cento e vinte reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 139.872.120,00 (cento e trinta e nove milhões oitocentos e setenta e dois mil e cento e vinte reais), e para a Administração Indireta, previdência municipal, o montante de R$ 29.480.000,00 (vinte e nove milhões quatrocentos e oitenta mil reais).
O Orçamento Fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, compreende o montante de R$ 104.545.513,66 (Cento e quatro milhões quinhentos e quarenta e cinco mil quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos).
O Orçamento da Seguridade Social incluindo todos os órgãos e entidades, a quem detém competência para executar as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da administração direta, ou da indireta, bem como seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público nos termos do § 2º do art. 195 da Constituição Federal, compreende o montante de R$ 64.806.606,34 (Sessenta e quatro milhões oitocentos e seis mil seiscentos e seis reais e trinta e quatro centavos).
A câmara municipal de Alta Floresta só pode decretar o recesso legislativo de final de ano, após a votação da LOA, sendo que a Prefeitura Municipal realizou na última quarta-feira (2), Audiência Pública para discutir junto com a sociedade o orçamento do município para o ano de 2021.
