O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. Voltada a facilitar a compreensão de documentos e informes de órgãos públicos, a legislação proíbe o uso da linguagem neutra por entes da administração federal, estadual e municipal.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (17/11), o texto lista uma série de medidas técnicas para simplificar a linguagem utilizada, como evitar o uso de jargões técnicos — ou explicar os termos — e de redundâncias, bem como usar linguagem acessível à pessoa com deficiência.
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”, diz trecho da lei.
Fonte/ PR
