Celly Silva, repórter do GD
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi (PP) classificou o fato da procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentar denúncia contra ele ao supremo Tribunal Federal (STF) como uma “violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão”. Isso porque há 2 anos atrás, Toffolo arquivou o inquérito nº 3842, a pedido do próprio Ministério Público Federal (MPF), que tratava sobre o mesmo caso retomado – operação Ararath e suspeita de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por meio de nota, Blairo deixou claro sua “profunda estranheza e indignação” em relação à denúncia oferecida nesta quarta-feira (2) por Dodge, “uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR”, destacou.
Em 2016, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot observou que a suposta participação do então senador Blairo Maggi nos dois episódios foi relatada por apenas um dos investigados, que se retratou do depoimento, no caso o ex-chefe da Casa Civil Eder Moraes, e indiretamente citado por outro. “Tais circunstâncias não são suficientes para dar-se prosseguimento à investigação contra o senador Blairo Maggi, em especial porque o próprio colaborador que fez referência ao parlamentar retratou-se do seu depoimento neste ponto”, afirmou Janot à época. O caso foi então arquivado por falta de provas.
Desta vez, a nova denúncia com mesmo teor foi distribuída para relatoria do ministro Luiz Fux. Por sua vez, Blairo critica que isso ocorra “sem novos argumentos ou provas” e acusa Raquel Dodge de desconsiderar completamente a decisão de arquivamento do STF, no passado.
Na denúncia, a procuradora-geral afirma que foram reunidas provas de que o grupo fez, em dois momentos, pagamentos que somaram R$ 12 milhões ao então conselheiro de contas Alencar Soares para que se aposentasse, o que aconteceu em 2012, permitindo a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo para a vaga.
O MPF aponta que tem detalhes dos acordos que envolveram mudanças de planos da cúpula da organização criminosa e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro. Isso porque, em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões se Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta, feita por Blairo e Eder, para continuar no cargo, em troca de R$ 1,5 milhão a mais que a proposta de Sérgio Ricardo. O objetivo seria que Eder Moraes (aliado de Blairo) e não Sérgio Ricardo (aliado de Silval Barbosa) assumiria a vaga no TCE.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.
Assessoria de imprensa
Ministro Blairo Maggi
