A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) indeferiu um recurso do Ministério Público (MPMT), e manteve a concessão de 122 KM na rodovia MT-130 à empresa “Morro da Mesa”. A organização tinha um contrato com a Tripolo, ligada ao deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), suspeito de ter pago uma propina de R$ 7 milhões ao ex-governador Silval Barbosa para obter a concessão do trecho da MT-130.
Os magistrados da 2ª Câmara seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora do recurso interposto pelo MPMT, em julgamento ocorrido no último dia 18 de agosto. O órgão ministerial pretendia o fim do contrato de concessão, bem como a suspensão da cobrança de pedágios.
A desembargadora observou que suspender o contrato de concessão neste momento poderia trazer mais prejuízos do que benefícios à sociedade tendo vista que o fim da cobrança do pedágio acarretaria a degradação da rodovia.
A suposta propina de R$ 7 milhões foi revelada pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e homologada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no ano de 2017.