Reportagem
Mato Grosso do Norte
O Ministério Público Estadual de Guarantã do Norte, através da promotora, Tereza de Assis Fernandes, ofereceu ação Civil pública, com pedido de liminar, em desfavor da professora e vereadora, Kátia Brambilla (PSB), por supostas improbidades administrativas.
A ação é datada no dia 14 de março e o pedido de liminar, encaminhado ao juiz da Vara única da Comarca do município, ainda não foi julgado.
A promotoria pediu o afastamento da parlamentar da função de professora e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 430, 992,00. A ação também pede que o município seja informado a respeito da ação, para se manifestar sobre o caso, se tiver interesse. A vereadora também terá que ser intimada para apresentar sua defesa.
A ação é proveniente de uma denúncia da presidente do Sintep, subsede de Guarantã do Norte, na qual Kátia é acusada de acumular salários de professora e vereadora, mas sem estar exercendo a função de professora. E estaprática teria gerado prejuízo ao erário público.
A parlamentar está no exercício de seu primeiro mandato e é líder do prefeito Érico Stevan na Câmara Municipal.
A promotora, Dra. Tereza de Assis, pede a condenação da vereadora, perda de bens para ressarcimento, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por um prazo de 8 a 10 anos.
Caso seja condenada, terá que pagar multa de três vezes o valor do suposto acréscimo de patrimônio e ficará proibida de contratar com o poder público, receber benefícios e incentivos fiscais, seja por meio de pessoa física ou jurídica por um prazo de 10 anos
A vereadora Kátia BRambilla, afirmou à Mato Grosso do Norte, que irá esperar a citação da justiça para se manifestar sobre o caso.
“Tenho minha consciência tranquila que não cometi irregularidades”, disse.
