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Política Quarta-feira, 08 de Abril de 2020, 00:00 - A | A

08 de Abril de 2020, 00h:00 - A | A

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Municípios de MT vão receber R$ 9 mi de recomposição do FPM de março



Agência de Notícias
AMM 

A primeira parcela da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM será repassada às prefeituras neste mês de abril. Os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 9.497.102,89 que devem ser depositados nas contas municipais até o 15º dia útil deste mês, observada a disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários. 
 O FPM de março para os municípios de Mato Grosso sofreu redução de 5,67% em relação ao mesmo período do ano passado. A recomposição é um apoio financeiro aos estados e aos municípios que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. A compensação foi instituída por meio da Medida Provisória 938/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de abril.

De acordo com a MP, a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza. A medida será de acordo com os prazos e as condições estabelecidos e limitados à dotação orçamentária específica. Ou seja, apoio financeiro não ultrapassará o valor total de R$ 16 bilhões.

A medida traz o valor de até R$ 4 bilhões por mês. A MP deixa claro que, na hipótese de a diferença para um mês ser maior que R$ 4 bilhões, os recursos disponíveis para os meses seguintes poderão ser utilizados a partir de autorizados; e se a diferença for menor que o montante liberado, serão repassados apenas os valores da diferença. 

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