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Neste início de ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios está fazendo uma análise sobre as perspectivas das transferências constitucionais para os municípios. A expectativa é que, caso a projeção de crescimento da economia brasileira em torno de 2% em 2020 se confirme, a recuperação da atividade econômica reflita em mais recursos nos cofres municipais.
Os principais indicadores macroeconômicos, como o PIB, apresentam números melhores que os do passado recente. A tendência é que aos poucos a economia melhore e consequentemente as transferências da União e do Estado tenham um aumento, aliviando um pouco o caixa dos municípios.
Levantamento da AMM aponta que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM- considerado a principal transferência da União para os municípios, poderá ter um incremento de 6,3% em 2020, de acordo com o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para este ano a expectativa é que o Fundo some R$ 117,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões para as 141 cidades de Mato Grosso. Em 2019, o total da transferência ficou em R$ 110,8 bilhões, em valores brutos, sendo 2,02 bilhões para os municípios mato-grossenses. Outras transferências da União também tendem a ser um pouco melhores, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb e o Imposto Territorial Rural - ITR.
Na esfera estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também tem apresentado um incremento importante e ajudado os municípios - que têm direito a 25% de participação - a fechar as contas. Em 2019, o estado do Mato Grosso obteve um desempenho satisfatório comparado com os outros estados. No ano passado foram arrecadados R$ 10,4 bilhões e para 2020 há uma expectativa de aumento de 13,6%. Porém, Fraga alerta que os municípios ainda estão na expectativa dos efeitos da Lei Estadual 631/2019 que, entre outras medidas, instituiu e revogou alguns benefícios fiscais, o que certamente refletirá na receita municipal .
Com relação ao Imposto Sobre Serviços – ISS, há uma possibilidade de resolução do problema da redistribuição dos valores arrecadados nas transações de cartões de crédito e débito, operações de leasing, planos de saúde e fundos de investimento. No final de 2019, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 461/2017 que regulamenta a Lei Complementar nº 157/2016. Agora a matéria segue para o Senado Federal e a AMM espera que seja votada o mais breve possível, para que os municípios possam ter este incremento de receita.
