José Viera/ Mato Grosso do Norte
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizou uma Audiência Pública na quinta-feira, 5, na sala de Comissões, para discutir a situação dos municípios sede de usinas hidrelétricas e alagados.
Em Mato Grosso são 23 municípios impactados por usinas hidrelétricas. E em todo o Brasil, 743 municípios, que enfrentam diversos problemas causadores de perda de receitas, sobretudo em função do crescimento das usinas solares e mudanças no mercado de comercialização de energia elétrica.
A reunião foi requerida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, articulada pelo prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira (União), que integra a diretoria da AMUSUH [Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados]. O gestor defendeu durante o evento, uma mudança necessária na Constituição Federal, para estabelecer políticas públicas resguardando os direitos dos municípios impactados.
Paranaíta, segundo Osmar, ao lado de Chapada dos Guimarães são os dois municípios de Mato Grosso que mais geram energia através de usina hidrelétrica.
Em parte de seu território há as usinas hidrelétricas UHE Teles Pires e São Manoel.
“Paranaíta tem uma usina entre as maiores do país e somos prejudicados, principalmente com a questão ambiental. Nosso lago não foi integralmente limpo na época da construção e isto impede o turismo. São muitas demandas e sequelas que ficaram das construções das usinas. As áreas do entorno dos lagos têm que ter legislação própria para a atividade do turismo. Então, temos que discutir e elaborar propostas que atendam os municípios. Esta reunião tem esse objetivo”, enfatiza Osmar.
A cobrança dos prefeitos destes municípios é a tramitação de um novo projeto de lei no Congresso Nacional, para a cobrança justa de compensação financeira pelos impactos sociais e econômicos causados pelas hidrelétricas.
São muitas demandas e sequelas que ficaram das construções das usinas
Conforme o prefeito de Paranaíta, os 23 prefeitos de Mato Grosso e dos demais Estados, com construção e alagamento de usinas hidrelétricas, vão realizar um movimento nos dias 10 e 11 de março em Brasília, para cobrar a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição.
“Vamos levar as reinvindicações para mudar a Constituição Federal, que é de 1988, para dar instabilidade econômica para os municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados. Com as usinas solares, estamos perdendo muitos recursos. E vamos cobrar dos deputados federais e dos senadores”, disse.
A secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, observa que os 743 municípios brasileiros sedes de usinas hidrelétricas, produzem 43 milhões MW de energia hidrelétrica. Em Mato Grosso são 23 milhões de MW.
“Em Mato Grosso temos 10 usinas hidrelétricas que alagam 23 municípios. E a AMUSUH está trazendo as informações para estes municípios sobre seus direitos. E também demonstrar as oportunidades que eles têm com as áreas alagadas em seus territórios”, disse.
Terezinha aponta que o valor do repasse de compensação financeira pelo uso de recursos hídricos dos municípios, por parte das usinas, está 100 por cento defasado.
Paranaíta tem área alagada de 122 quilômetros da usina Teles Pires e 55 quilômetros da usina São Manoel.
