Ilson Machado
Mato Grosso do Norte
A audiência pública realizada por meio da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), aconteceu na manhã desta terça-feira no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.
A insatisfação do público que lotou as dependências da CDL, das autoridades políticas da região e representantes de órgãos, entidades e da sociedade civil, deixou claro que a empresa não tem cumprido o contrato de concessão. E obras que visam a segurança dos usuários das MTs, não serão construídas conforme um aditivo contratual assinado no dia 2 de janeiro entre a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), a concessionária Via Brasil e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
“Nesta audiência houve muitas demandas que vão além do que o contrato prevê dentro dos seus limites legais. Com relação ao contrato é importante explicar para a população de Alta Floresta, que essa política pública sofreu um revés de uma Lei Federal do terceiro eixo, que tirou muitas demandas delas. E a Sinfra tomou a medida com a opção do menos agressiva para o contrato. Ampliou o prazo em anos de contrato e também fez com que algumas obras de melhorias fossem postergadas, a exemplo das rotatórias de Alta Floresta, que vão ser construídas agora, mas deveriam ter sido construídas no ano passado”, disse Luiz Alberto.
“Já era esperado que não iríamos chegar a um consenso. É uma audiência que representa o reequilíbrio que tivemos. O que foi apresentado hoje aqui é uma demanda que já foi levantada em 2017. Hoje essas rotatórias que dizem que vão construir não atendem as necessidades dos municípios e estamos fazendo um pedido para estudo sobre a viabilidade do complexo viário de Alta Floresta”, observa o secretário de gestão e vice-prefeito Robson Quintino.
Para o presidente da CDL, Alex Cavalheiro, a audiência não decidiu ações, mas serviu para mostrar a representatividade e a união da população que Alta Floresta tem. “O que foi apresentado hoje é lamentável para uma cidade do tamanho da nossa. Mas o mais importante foi o que ficou decidido não entre Sinfra e Ager, mas entre nós, de irmos até o governo do Estado, apresentar as nossas demandas. E por meio de verbas estaduais, sejam feitas essas melhorias”, disse.
O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacarú, que esteve presente na audiência, disse que estes são urgentes, por que Alta Floresta é uma cidade polo. “Nós precisamos que esse problema de Alta Floresta seja resolvido, porque é a nossa cidade polo, para resolver as nossas principais atividades dependemos daqui. Então precisamos dessa melhoria”.
Para o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, a audiência foi um ponto positivo para o município, visto que a população marcou presença no evento. “Vimos aqui as entidades e a sociedade civil organizada fazendo as cobranças necessárias para serem atendidas as demandas”.
O deputado Faissal Calil (Cidadania), que esteve presente no evento, disse que uma audiência pública é válida pelas cobranças, mas quem está à frente da audiência, representando os órgãos do governo não tem poder de decisão.
“Eu queria que o governador e vice-governador viesse. Como todos podem ver, anunciaram hoje a construção de duas rotatórias, um investimento de 2 milhões no ano, sendo que a arrecadação deles no período chega a 100 milhões. Então é muito o pouco o que estão querendo investir. É muito pouco para a população de Alta Floresta”, aponta Faissal.
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